Deputados do bloco de oposição pediram na sessão de ontem, 17, o fim do bloqueio às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), implantado pela Mesa Executiva desde o início da nova legislatura, em 2007.
Autor de um pedido de instalação de CPI para investigar o processo de liberação de licenças ambientais pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o deputado Marcelo Rangel (PPS) reclamou que existem sete pedidos de CPIs esperando pela liberação da Mesa Executiva há dois anos e que estão trancando a pauta.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa. Apesar de nenhuma ter sido instalada, a proposta de Rangel, a oitava, tem que esperar a vez.
O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), fez uma reunião ontem com os integrantes das mesas diretora e executiva e teve novamente sua posição referendada contra a instalação de CPIs. Ele questionou a eficácia do método e sugeriu que serve apenas a interesses políticos.
“Eu não acredito em CPIs. Nós mudamos o regimento para dar mais poder às comissões permanentes, que podem convocar quem quiser. Os deputados têm poderes ilimitados nessas comissões e podem investigar tudo. A minha experiência com CPI é que termina inocentando e dando salvo conduto a quem quer que seja e a Assembleia sofre um desgaste terrível”, justificou.
Justus disse que resolveu interromper o que chamou de “moda” de CPIs no início de 2007, quando as bancadas governistas e de oposição entraram em guerra e usaram como armas os pedidos de investigação dos governos adversários.
A bancada de oposição ameaçou propor a investigação de ações do atual governo, mas a bancada aliada foi mais rápida e protocolou um pacote de cinco CPIs para esmiuçar operações do governo anterior de Jaime Lerner.
“Para evitar essa guerra, decidi que não iria mais ter CPI. Porque se querem investigar alguma coisa de verdade não precisam de CPI. Não tem por que meia dúzia de deputados se fantasiar de Eliot Ness e sair por aí investigando tudo”, afirmou o presidente.
Só opinião
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) cobrou de Justus o respeito ao Regimento Interno. “Ou mudamos o Regimento Interno e colocamos lá que não vai mais ter CPI ou não podemos substituir o Regimento Interno pela sua opinião”, criticou o deputado tucano.
Rossoni também lembrou que a CPI é um instrumento das minorias parlamentares que, com o apoio de dezoito deputados, um terço do plenário, podem propor investigações que contrariam o interesse das maiorias. “Não pode ser uma reunião da mesa executiva que vai determinar se tem CPI ou não”, protestou Rossoni.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que o pedido de CPI de Rangel não tem um fato determinado, o que contraria o Regimento Interno. “Pedido de CPI não pode ser genérico”, alegou.
O líder afirmou ainda que se Rangel quiser instalar a CPI terá que apresentar e aprovar em plenário um projeto de resolução passando sua proposta à frente das outras sete que estão hibernando.