O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM), vão hoje a Belo Horizonte, Minas Gerais, conversar com os integrantes da mesa executiva do Legislativo mineiro sobre transparência administrativa. Os dois deputados vão conhecer o modelo mineiro de prestação de informações à sociedade sobre seu quadro de pessoal e a aplicação dos recursos públicos.
Na próxima segunda-feira, 4, recomeçam as sessões legislativas e Justus vai apresentar o resultado do trabalho da comissão que criou no início de julho para conceber um sistema que permita um fluxo de informações à população sobre os funcionários do Legislativo, além de mostrar como são usadas as verbas pagas aos deputados para manter seus gabinetes.
O presidente disse que iria elaborar uma proposta que pudesse substituir um projeto de emenda constitucional enviado pelo governador à Casa que prevê a divulgação de dados sobre pessoal e verbas em todos os Poderes. A comissão é formada por Justus, Amaral, o 1.º secretário Alexandre Curi (PMDB) e o diretor- geral da Assembléia, Abib Miguel.
A decisão de dar mais publicidade sobre as contratações de pessoal e ao uso da verba de ressarcimento que os deputados recebem mensalmente para cobrir algumas despesas relativas aos mandatos veio depois do início de uma investigação que está sendo feita em segredo de justiça pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal sobre contratações ilegais, funcionários fantasma e sonegação fiscal. Os denunciados são atuais e ex-deputados.
Amaral disse que o projeto será apresentado até o final do ano, quando termina o mandato de Justus. Além da Assembléia mineira, serão consultados sistemas da Câmara dos Deputados e legislativos de outros estados, informou o presidente da CCJ. “Vamos buscar referências de outros legislativos, mas pretendemos um modelo próprio”, disse.