As prefeituras de São Pedro do Iguaçu e de Reserva terão de restituir a uma conta especial, para pagamento de benefícios aos servidores municipais, o dinheiro dos Fundos de Previdência que extinguiram e utilizaram de forma irregular para outras finalidades. As Câmaras Municipais destes municípios também terão de revogar as leis autorizando os recursos.

O Tribunal de Contas do Estado aceitou as denúncias formuladas por vereadores destes municípios contra os prefeitos Carlos Justus Martins, de Reserva, e Francisco Dantas de Souza Neto, de São Pedro do Iguaçu.