O Ministério Público Estadual fez a sua parte no acordo com o governo do Estado, para melhorar sua fatia no Orçamento do Estado em 2008. Ontem, o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, solicitou ao Tribunal de Justiça a suspensão da liminar que trancava o andamento do projeto da lei orçamentária do próximo ano.
A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça a um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual que, dessa forma, forçou uma negociação com o governo para aumentar sua participação no Orçamento.
O Ministério Público Estadual vai ter mais R$ 12 milhões de receita no próximo ano, o equivalente a 3,9% do Orçamento. No projeto original do governo, a dotação da instituição era de 3,6%. O Ministério Público pediu 4% no mandado de segurança.
O acordo com o governo, que resultou na retirada da ação, foi fechado na semana passada entre o governador Roberto Requião (PMDB), o presidente do Tribunal de Justiça, José Antonio Vidal Coelho, e o procurador-geral de Justiça, com a mediação do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM). Ontem, o Colégio de Procuradores do Ministério Público deu o sinal verde para o cancelamento da ação. Ao mesmo tempo, o colégio aprovou uma programação de despesas, que será encaminhada à Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa.
O Ministério Público Estadual não forneceu detalhes da planilha. Apenas distribuiu nota em que o procurador-geral de Justiça afirma que ?os valores são suficientes para manter a atividade da instituição no próximo ano, permitindo a continuidade de um trabalho eficiente no atendimento às demandas da sociedade?.
Emenda
O relator do projeto de Orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB), disse que precisa verificar a programação orçamentária do MP para formular uma emenda ao projeto do Executivo para 2008. ?Estou aguardando que eles me mandem a planilha e se estiver dentro do que ficou estabelecido no entendimento da semana passada vou acolher a proposta e incluir a mudança no substitutivo que apresentaremos na comissão?, disse.
Moura afirmou que a reabertura do prazo para a apresentação de emendas pelos deputados será feita assim que a Assembléia Legislativa for comunicada sobre a suspensão da liminar pelo Tribunal de Justiça. ?A proposta orçamentária volta a tramitar assim que formos notificados?, disse o relator. Ele explicou que terá de encurtar o período destinado às emendas porque a tramitação já está atrasada. ?Nós estamos correndo contra o tempo?, disse Moura, lembrando que a Casa entra em recesso no dia 22 de dezembro e que o projeto ainda será analisado e votado na Comissão de Orçamento, antes de ir a plenário.