A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou nesta terça-feira (2) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Janiópolis, Julio Batista Guimarães, e o jornal Tribuna da Região S/C LTDA. De acordo com o Ministério Público, entre 1999 e 2000, o então agente público teria acertado um acordo informal, sem a devida licitação, com o veículo de comunicação para a publicação de “notícias de caráter informativo” sobre o governo municipal. Também há indícios de superfaturamento no valor do acordo, que teria sido fechado verbalmente e resultado em prejuízo estimado de R$ 22.352 (valores não atualizados) aos cofres públicos. A Promotoria pede o ressarcimento do dano ao Município.
Na ação, o MP-PR cita um contrato firmado pela Câmara Municipal de Janiópolis com o mesmo jornal, para prestar o mesmo serviço, fixado em R$ 136 mensais – quase 10% a menos do “combinado” pelo mesmo serviço entre a Prefeitura e o veículo de comunicação.
Como resume a Promotoria na ação: “(…) valendo-se das atribuições inerentes ao seu cargo, o requerido Júlio Batista Guimarães, além de violar, entre outros, os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade, beneficiou indevidamente a empresa Tribuna da Região S/C, gerando sobretudo danos ao erário do Município do Janiópolis”.