O Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado firmaram nesta segunda-feira (6) termo de cooperação que possibilitará a troca de informações e a intervenção dos Promotores de Justiça para garantir o ressarcimento, ao erário, de verbas devidas por agentes condenados pelo TC por má-gestão de recursos públicos. A parceria prevê ainda a fiscalização conjunta a respeito da aplicação, pelos Municípios, das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, pelo Presidente do Tribunal, Nestor Baptista, e pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TC, Elizeu de Moraes Corrêa.
“Além de aprimorar e fortalecer a cooperação institucional que já existe entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas, o presente convênio é uma ferramenta importante para garantir o cumprimento das condenações pelo TC, com o trabalho dos Promotores de Justiça”, afirma o Procurador-Geral de Justiça. Ele conta que é comum o Tribunal de Contas condenar o gestor que empregou mal a verba pública a ressarcir os valores que usou de forma indevida ao erário mas que, como essa cobrança depende da inscrição na dívida ativa dos Municípios e, se necessário, posterior execução, muitas vezes esse mau-gestor é beneficiado por questões políticas ou mesmo pela falta de organização de algumas administrações municipais. “Por isso a importância desse trabalho conjunto com o Ministério Público que irá, em cada município, verificar a adoção das medidas para a inscrição da dívida e efetivo pagamento”, diz o Procurador-Geral.
A opinião é semelhante à do Procurador de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Patrimônio Público – órgão do MP-PR que fará a ponte entre o TC e os Promotores de Justiça. “O termo propiciará a contribuição efetiva do Ministério Público para que as decisões emanadas do Tribunal ode Contas sejam executadas pelos entes públicos respectivos, propiciando o recolhimento desses valores aos cofres públicos”, afirma.
“A partir de agora, não tenho dúvida que a aplicação do dinheiro do Fundeb será melhor vigiada e que o ressarcimento dos danos praticados aos cofres públicos também será muito maior”, diz o presidente do Presidente do TC, Nestor Baptista. Ele lembra ainda que, conforme o documento assinado, foi estabelecido que a cada ano, em fevereiro, o MP-PR e o TC, de forma conjunta, realizarão a prestação de contas à população a propósito da execução do termo firmado. “Vamos trabalhar para eliminar a máxima de que dinheiro público não tem dono e se gasta como quiser”, afirma.
Curso
Nessa segunda-feira (6), em Curitiba, foi iniciado o curso Gestão do Setor Público, promovido em parceria entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Direcionado a auditores e contadores do MP-PR, o seminário termina no sábado (11).