O Ministério Público Federal (MPF) em Londrina/PR propôs ação de ressarcimento ao erário contra a Artis Colegium (associação civil sem fins lucrativos) e sua presidente, Irina Petrova Ratcheva, por danos ao erário no valor de R$ 64.554,86.
De acordo com o que apurou o MPF, Irina foi omissa ao prestar contas ao Ministério da Cultura – com quem celebrou convênio para a gravação de um CD com o registro das composições do Maestro César Guerra Peixe pela orquestra da Câmara de Solistas de Londrina.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou diversas irregularidades na prestação de contas – feita mais de dois anos após o prazo máximo legal estipulado – do projeto. Na ação, o MPF pede o ressarcimento do valor, corrigido.
O convênio para que o CD com as composições do maestro César Guerra Peixe fossem gravados pela Câmara de Solista de Londrina foi firmado em 31 de dezembro de 2004.
O prazo de execução terminava em 30 de maio de 2005. No entanto, por conta do atraso na liberação das verbas pelo Ministério da Cultura, o prazo foi prorrogado para 30 de julho de 2005.
Pelo documento, os gastos seriam de R$ 62.342,00 – R$ 49.873,60 repassados pelo Ministério da Cultura e R$ 12.468,40 pela Artis Colegium, como contrapartida.
Já sabendo que não conseguiria executar o projeto neste período, a Artis solicitou duas novas prorrogações de prazos. A data final estipulada foi 31 de dezembro de 2005 – e a prestação de contas deveria ser apresentada até 60 dias desta data, ou seja, até 1º de março de 2006.
No entanto, encerrados todos os prazos, nem a execução do projeto, nem a prestação de contas foram cumpridos. Somente em novembro de 2008 (2 anos e 8 meses depois do prazo legal para prestação de contas) foram encaminhados documentos para justificar as despesas. Vários desses documentos, aliás, tiveram irregularidades constatadas pelo TCU: pagamentos feitos em espécie (o que é proibido); notas fiscais de serviços prestados (para músicos, restaurantes e hotéis) em dias diferentes às das supostas datas em que teriam sido feitas as gravações; prensagens e mixagens de CD que não o “Guerra-Peixe – Mestre da Música Brasileira”; pagamento a servidor público com verbas de convênio (o marido de Irina, Evgueni Nikolaev Ratchev), irregularidades na tomada de preços dos estúdios para gravação e mixagem do CD (duas empresas tinham os mesmos sócios e apresentaram preços bastante diferentes); dentre outras irregularidades (confira todas na íntegra da ação).