A Promotoria de Justiça de Paranacity enviou ontem aos prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores de Paranacity, Cruzeiro do Sul, Inajá, Paranapoema e Jardim Olinda recomendação para que, em até 60 dias, sejam exonerados de seus quadros todos os funcionários em cargo de comissão que possuam com eles relação de parentesco de até terceiro grau.
O documento do Ministério Público (MP) solicita também que familiares de autoridades não sejam mais contratados. A intenção é a de coibir a prática de nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo na comarca. O promotor de Justiça José Roberto Moreira, que assina o documento, explica que a recomendação, mais que punitiva, possui caráter preventivo. Porém, afirma, as prefeituras e câmaras que não se adequarem deverão ser acionadas judicialmente. O MP pede no documento que em até dez dias após seu recebimento os órgãos municipais encaminhem uma lista com os nomes de todos os funcionários que ocupam cargos de comissão. O MP solicita também que seja divulgado o conteúdo da recomendação em todas as repartições municipais.
Atuação forte
O Ministério Público vem fazendo recomendações similares para várias prefeituras paranaenses nas últimas semanas. Em Bela Vista do Paraíso, a Promotoria de Justiça encaminhou há cerca de quinze dias um documento com mesmo teor aos prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores de Bela Vista do Paraíso e Alvorada do Sul. A recomendação do MP destacou, naquele momento, que o nepotismo "agride e viola de forma frontal e direta os princípios que norteiam o regime jurídico-administrativo, notadamente os comandos normativos abstratos da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, tal como inscrito no artigo 37 da Carta da República".
Há três semanas, o promotor da Comarca da Lapa Rodrigo Leite Ferreira Cabral ajuizou, com pedido de liminar, uma ação civil pública, a fim de que fosse garantida a exoneração de todos os casos de nepotismo verificados nas cidades da Lapa e de Contenda. Na ocasião, o promotor afirmou que a decisão de entrar com a liminar surgiu depois que o Conselho Nacional de Justiça determinou, em fins de setembro, que a prática de nepotismo no âmbito do Judiciário acabasse.
Autoridades dos municípios de Guaratuba, Chopinzinho, Bela Vista do Paraíso, Santa Mariana, Loanda, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, São Pedro do Paraná, Arapongas e Sabáudia também receberam recomendações do Ministério Público contra o nepotismo.
Assembléia
Essas ações de promotorias do Ministério Público Estadual vêm sendo elogiadas pelo deputado Tadeu Veneri (PT), autor de proposta de emenda constitucional que proíbe a prática de nepotismo no Estado no âmbito dos três poderes. Para ele, as iniciativas do MP demonstram sintonia com a população.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), instalou há duas semanas, para análise da proposta, uma comissão especial composta pelos deputados Luiz Fernandes Litro (PSDB), Mário Bradock (PMDB) , Renato Gaúcho (PDT) e Durval Amaral (PFL), além do próprio autor do projeto. A criação da comissão é a primeira etapa do trâmite da proposta de emenda constitucional. Após a análise, ela deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça.
Iniciativa enfrenta resistência de magistrados
A Resolução n.º 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a prática de nepotismo no Judiciário começa a enfrentar resistência por parte de alguns tribunais de Justiça do País. Os do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Goías, adotaram pelo menos algum tipo de medida para tentar manter empregos de parentes de juízes e desembargadores, ou publicamente admitiram ser contra a proibição. Segundo fontes do CNJ, outros tribunais podem ainda vir a aderir ao movimento.
Aprovada em sessão plenária no dia 18 de outubro, a Resolução n.º 7 deu aos presidentes de tribunais um prazo de 90 dias para a exoneração de ocupantes de cargos em comissão ou em funções gratificadas que forem parentes, cônjuges, companheiros em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com membros do Judiciário. A nova resolução disciplina o exercício de cargos, empregos e funções, tornando nulas as contratações atuais nos casos citados.
Entre as vozes contrárias à resolução está a do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Osvaldo Stefanello, que questiona a legitimidade do CNJ para proibir parentes. Ele anunciou que vai propor ao Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, que irá se reunir na próxima semana em São Luís, no Maranhão, que a norma seja ignorada nos estados onde houver leis sobre o assunto. Segundo Stefanello, o conselho não tem legitimidade para legislar. Ele garantiu que o nepotismo está banido do Rio Grande do Sul.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador João Batista Machado, afirma que emprega três familiares que são concursados, mas que serão retirados de suas funções para dar bom exemplo. Ele calcula que pelo menos 200 servidores podem ser demitidos quando o tribunal começar a cumprir a resolução do CNJ. (RD)