O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos, ajuizou ontem ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Dois Vizinhos, José Luiz Ramuski, e contra outros três servidores públicos.
Eles foram contratados irregularmente pela Prefeitura para cargos comissionados com jornada inicial de quarenta horas semanais, quando cada um deles já era ocupante de dois cargos de vinte horas semanais, nos períodos matutino e vespertino, no quadro próprio do magistério estadual.
A ação ministerial assinala que a acumulação de dois cargos de professor e um em comissão é vedada de forma clara pelo ordenamento jurídico brasileiro, caracterizando flagrante ato de improbidade administrativa.
Diante dos fatos e dos prejuízos causados ao erário, de cerca de R$ 41 mil (sem contar juros e correção monetária), a ação pede que seja declarada a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos envolvidos no caso, em montante suficiente para a reparação integral dos danos, inclusive com o afastamento provisório de dois dos funcionários ainda hoje ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura.
Subscrita pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi, a iniciativa reclama ainda que o prefeito e os servidores sejam solidariamente condenados ao ressarcimento total dos prejuízos ocasionados ao patrimônio público, com a devolução aos cofres municipais de todos os valores recebidos.