O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização que reúne 44 entidades defensoras do projeto conhecido como “ficha limpa”, questionou o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, sobre o assunto. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na edição de domingo, Lewandowski colocou-se contra a ideia do projeto, que está em análise no Congresso, de impedir a candidatura de pessoas com processos na Justiça.
Na entrevista, o ministro afirmou que defende a presunção de inocência dos postulantes. O coordenador do movimento, o juiz eleitoral Márlon Reis, reforçou a tese da entidade, segundo a qual a presunção de inocência não se aplica ao direito eleitoral, somente ao penal.
Durante a entrevista, Lewandowski afirmou que se filiou no Supremo Tribunal Federal (STF) “à corrente segundo a qual deve prevalecer a presunção de inocência”. Ressaltou, contudo, que, como eleitor, “vai escolher o candidato que tiver os melhores antecedentes”.
“Após a aprovação da Lei da Ficha Limpa o Supremo terá a oportunidade de confirmar o dever imposto pela Constituição ao legislador, a quem determinou há mais de 17 anos a criação de inelegibilidades baseadas na vida pregressa dos candidatos”, disse a entidade, em nota. Lewandowski não respondeu.