Desde o início da noite de ontem, motocicletas e similares estão isentos do pagamento de pedágio nas 27 praças das rodovias do Anel de Integração do Paraná. Foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado, a lei 15.722, de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB), que isenta esses veículos do pagamento das tarifas. As concessionária, que começaram a cumprir a lei no final da tarde de ontem, já preparam recurso para os próximos dias.
De acordo com dados do Detran, há, no Paraná, 606.825 veículos que poderão ser beneficiados pela lei estadual. Já os números do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), entre janeiro e outubro deste ano, as seis concessionárias que operam no Estado cobraram 961.970 tarifas referentes a motos e motonetas.
Publicada por volta das 12h, a lei previa aplicação imediata. Algumas concessionária liberaram as cancelas para motociclistas no início da tarde, assim que informadas da publicação. Outras, alegando necessitarem de tempo para a ?operacionalização? (orientação aos funcionários, criação de faixa específica para motos) só começaram a cumprir a lei por volta das 19h. O DER informou compreender tal necessidade e salientou que nenhuma empresa será punida por esse atraso. ?O DER já mobilizou suas equipes em Curitiba e no interior do Estado para acompanhar o cumprimento da lei?, garantiu o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot.
O anúncio do início da isenção foi comemorado pelo Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos). O presidente da entidade, Tito Mori, disse que a isenção vai ampliar as discussões em torno da necessidade real do pedágio e vai trazer benefícios como a melhoria dos ganhos e o aumento de rotas de trabalho. ?Esta briga não é só do governo ou do governador. É de toda a comunidade. O pedágio hoje é uma grande injustiça, tira de muitos para garantir o lucro de poucos?, afirmou.
O deputado estadual Mauro Moraes, o autor da lei, justificou a proposta afirmando que as concessionárias de pedágio faturam muito às custas dos motociclistas. ?Está havendo enriquecimento ilícito por parte das empresas. As motos não causam desgaste às estradas; não há motivo para essas absurdas tarifas?, argumentou.
Recorrer
O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, garantiu que as empresas cumprirão a lei mas recorrerão à Justiça ?contra mais uma medida política do governo para dar prejuízo às concessionárias, mais uma vez contrariando os contratos?. Chiminazzo reconheceu que as motos não danificam as estradas, mas lembrou que elas causam muitos acidentes e utilizam os serviços das empresas. Ele ressaltou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reviu seu entendimento sobre a cobrança de pedágio a motocicletas ao autorizar a concessionária Nova Dutra a retomar a cobrança para esses veículos e ao prever tal cobrança no leilão federal de rodovias realizado em outubro.