Ministro do TCU diz que LRF é ‘desequilibrada’

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirmou hoje que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é “desequilibrada” porque exige mais rigor dos Estados do que da União. Segundo ele, é o momento de evoluir. “Tenho medo do excesso de confiança”, disse ele, no seminário “10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Histórico e Desafios”, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), em Brasília.

José Jorge afirmou que também o preocupa as agências reguladoras. Para ele, essas agências sofrem muita pressão e não ficam vinculadas a nenhum Poder. Ele disse que as pessoas não precisam se preocupar com o TCU, que é um órgão forte, com 120 anos, e que tem força para resistir à pressão. “Não precisam se preocupar com o TCU. Se preocupem com as agências”, afirmou.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), também presente ao evento, disse que a LRF modernizou a administração financeira no Brasil. Segundo ele, não há no mundo nenhum país que apresenta contas públicas com tanta transparência como o Brasil e chamou a atenção sobre este fato à ex-diretora do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI) Teresa Terminassian, que participa do seminário.

Já o vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Quintella, afirmou que a LRF trouxe ao Brasil uma estabilidade economico-financeira que não é desprezível. Mas ele cobrou a implementação de um Conselho de Gestão Fiscal. Ele disse que também é importante haver uma “harmonização de conceitos” sobre a lei nos tribunais de contas dos Estados. Segundo Quintella, não há entendimento uniforme da lei por esses órgãos.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna