O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirmou hoje que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é “desequilibrada” porque exige mais rigor dos Estados do que da União. Segundo ele, é o momento de evoluir. “Tenho medo do excesso de confiança”, disse ele, no seminário “10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Histórico e Desafios”, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), em Brasília.
José Jorge afirmou que também o preocupa as agências reguladoras. Para ele, essas agências sofrem muita pressão e não ficam vinculadas a nenhum Poder. Ele disse que as pessoas não precisam se preocupar com o TCU, que é um órgão forte, com 120 anos, e que tem força para resistir à pressão. “Não precisam se preocupar com o TCU. Se preocupem com as agências”, afirmou.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), também presente ao evento, disse que a LRF modernizou a administração financeira no Brasil. Segundo ele, não há no mundo nenhum país que apresenta contas públicas com tanta transparência como o Brasil e chamou a atenção sobre este fato à ex-diretora do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI) Teresa Terminassian, que participa do seminário.
Já o vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Quintella, afirmou que a LRF trouxe ao Brasil uma estabilidade economico-financeira que não é desprezível. Mas ele cobrou a implementação de um Conselho de Gestão Fiscal. Ele disse que também é importante haver uma “harmonização de conceitos” sobre a lei nos tribunais de contas dos Estados. Segundo Quintella, não há entendimento uniforme da lei por esses órgãos.
