O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse ontem, em Curitiba, que não se sente mal por ser, em diversas decisões, voto vencido nos julgamentos do STF. Ele esteve na capital paranaense a convite da Iesde, Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino, para gravar conferência a juristas e alunos da instituição.
“Me sentiria mal se não houvesse o registro da minha concepção acerca dos processos na ata de julgamento. O colegiado é formado por um conjunto de forças distintas, com convicções diferentes, formadas pela consciência e ciência construída com a experiência e formação de cada um”, disse o ministro, que não enxerga pressão dos demais poderes e nem da opinião pública sobre a atuação da suprema corte. “Não devemos viver isolados, mas trabalhamos com base na Constituição. Não devemos atender o barulho popular a ponto de deixar a Constituição em segundo plano.”
Para o ministro, que foi contra a definição do verbete vinculante para as súmulas editas pelo Supremo, as decisões como a que veda o nepotismo no Poder Público, ou o uso de algemas se não em casos excepcionais, não significam que o judiciário esteja legislando. “O que ocorre é interpretação do direito posto. Posto por nossos legisladores”, disse.
Único voto a favor da manutenção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, Marco Aurélio acredita na possibilidade de a profissão vir a ser regulamentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, se apresentada no Congresso Nacional.
“Tudo pode ser barrado pelo Supremo, mas deve haver um tratamento diferente a uma matéria apresentada não mais mediante decreto, mas sim a preceito constitucional”, disse. “A definição normativa sobre a exigência de qualificação para qualquer profissão deve ser discutida por nossos representantes (no Congresso). Eu não vejo cerceamento à liberdade de expressão ou obstrução à divulgação de ideias e informações com a exigência de qualificação para jornalista”, concluiu.