A falta de recursos para o Judiciário seria uma das principais causas da lentidão e da avalanche de processos que acabam prescrevendo.
A crítica foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), que esteve ontem em Curitiba para participar de evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).
A defasagem da legislação penal, que é de 1940, também foi criticada pelo ministro em relação à prescrição dos crimes.
?Quando a lei foi criada, os juízes davam conta dos processos e era uma defesa do cidadão contra a arbitrariedade do Estado. Hoje, os prazos favorecem os criminosos de ?colarinho branco? e o crime organizado?, opinou.
Lewandowski foi o primeiro ministro do STF a conseguir uma certificação ISO 9001 de procedimentos que qualificam e dão agilidade à tramitação de processos no Judiciário. Mas o próprio ministro alerta que, sem a parceria do Legislativo, a certificação acaba não tendo muito efeito.
?Por mais que se tenha o ISO, se não reduzir o número de processos, é um esforço inócuo. O criminoso não precisa ter aumento de pena, mas a certeza da punição?, afirmou.
Para implementar as normas ISO, o STF firmou convênio com a Fundação Arcadas, ligada à Universidade de São Paulo (USP), para desenvolver métodos que melhorassem a rotina de trabalho nos gabinetes dos ministros.
Lewandowski foi um dos cinco ministros do STF que tiveram voto vencido nesta semana na discussão sobre a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias no País. Para o ministro, algumas restrições deveriam ser estabelecidas.
?A amplitude do debate mostrou que a questão merece ser mais estudada. Temos um único artigo, dentro da Lei de Biossegurança, que levanta a questão?. O ministro fez comparação com a Espanha, onde há 90 artigos regulamentando o uso de embriões e destacou a necessidade de criação de um comitê estatal central para controlar as pesquisas.