A proposta do novo salário mínimo regional foi aprovada ontem, 30, em primeira discussão pela Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do governo do Estado, reajusta em 14,9% o valor do piso salarial do Estado, dividido em seis faixas, que vão de R$ 605 a R$ 629,65. Hoje, quando o projeto entra em segunda votação, a bancada de oposição promete apresentar uma emenda estendendo o reajuste aos servidores públicos estaduais.
Dados fornecidos pela liderança do governo apontam que os novos valores representam um acréscimo de R$ 754 milhões na massa salarial paranaense. A votação do salário mínimo regional foi acompanhada por militantes da Força Sindical, que distribuíram um boletim informativo exibindo os nomes e fotografias dos vinte deputados estaduais que faltaram à sessão ou votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que suspendia a concessão de incentivos fiscais a empresas que efetuassem demissões.
A chamada PEC do emprego foi apresentada por deputados governistas e faltou um voto para a sua aprovação no início do mês. Vários deputados da base do governo faltaram à sessão. Rejeitada, a PEC não pode ser reapresentada nesta legislatura.
Irritados com o boletim da Força Sindical, alguns deputados subiram à tribuna para se defender das acusações de terem se posicionado contra os trabalhadores. O líder da oposição, Elio Rusch (DEM), reagiu acusando os dirigentes sindicais de mentirosos e foi vaiado.
“O senhor pode gritar lá para a sua… para quem quiser”, revidou o deputado, que disse ter votado contra a PEC porque já havia uma lei estadual prevendo a mesma medida para preservar as vagas no mercado de trabalho neste período de crise financeira. Rusch afirmou que o governo estava fazendo “jogo de cena”.
Em seguida, o líder do PSDB, Ademar Traiano, subiu à tribuna e, mais uma vez, houve uma indisposição entre as galerias e os deputados. Traiano chegou a desafiar um sindicalista para a briga.
Mas depois de uma interrupção da sessão pelo presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), o tucano amenizou o discurso. Disse que, pelo menos, trocassem sua fotografia, já que não está mais careca e nem usa barba, como apareceu no jornal. “Arrumem isso”, ordenou o tucano, que fez um implante de cabelos.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), informou que a base aliada está apoiando um projeto de iniciativa do deputado Alexandre Curi (PMDB), que emenda a lei de autoria do deputado Ratinho Junior (PSC), promulgada em janeiro de 2007, determinando que as empresas que recebem benefícios fiscais devem manter o nível de emprego e aplicar até 5% do valor dos incentivos fiscais recebidos em programas voltados à qualificação do trabalhador. O projeto de Curi estabelece algumas exceções para a aplicação da lei. Entre elas, o surgimento de dificuldades financeiras na empresa.