O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 3, durante evento promovido pelo Banco Bradesco, no Rio, que os Estados terão déficit primário este ano, mas descartou a necessidade de ajuda ao Rio de Janeiro, um dos que enfrentam crise fiscal mais aguda. “Os Estados estão com muita dificuldade”, disse.
O ministro lembrou que está em andamento no Congresso o projeto de reestruturação da dívida dos Estados, mas que o acordo assinado entre a Fazenda e as Unidades da Federação já está em vigor por ter sido incluído em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da dívida.
Sobre o acordo, Meirelles avaliou que foi extremamente correto e positivo, além de vantajoso para a União. O ministro lembrou que o pacto prevê o pagamento de um valor mínimo por São Paulo, maior Estado devedor, mesmo durante o período de carência para reestruturação da dívida com a União.
“Foi uma negociação importante do ponto de vista de recebimento da União”, alegou.
A contrapartida dos Estados para a renegociação da dívida foi o estabelecimento de um teto para os gastos também dos governos estaduais, nos mesmos moldes que o governo tenta aprovar no Congresso para a esfera federal: o aumento nas despesas fica limitado à inflação do ano anterior.
“O impacto para os Estados é ainda mais forte do que para União”, afirmou Meirelles. “A contrapartida é o teto para evolução das despesas dos Estados”, completou.