Mário Celso defende vetos feitos por Cássio

O líder do prefeito Beto Richa (PSDB) na Câmara Municipal, Mário Celso Cunha (PSB), já recebeu os vetos apostos pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi (PFL) a nove projetos de autoria de vereadores e que serão votados no reinício das sessões plenárias. Quatro dos projetos vetados são do ex-vereador Pedro Paulo (PT), três do ex-vereador Adenival Gomes (PT), um do ex-vereador Elias Vidal (PFL), e um do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso.

A vereadora petista professora Josete vem cobrando há dias uma posição da Prefeitura à respeito do assunto. Como os vetos aconteceram no dia 28 de dezembro, às vésperas da posse de Richa, ela viu no fato indícios de um acordo entre o novo prefeito e seu antecessor para poupar desgastes a imagem do primeiro. Depois de examinar os vetos, Mário Celso observou que eles estão embasados em amplos argumentos jurídicos, o que sinaliza para a manutenção da maioria. A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Jônatas Pirkiel (PL) vai analisá-los para um parecer final.

O líder do prefeito acredita que três vetos têm chances de serem revistos. Ele levará à bancada de apoio a sugestão de preservar o projeto do vereador Derosso, que dispõe sobre a informação ao consumidor sobre a importância de verificação prévia de documentação de imóvel, o de Pedro Paulo, que propõe a fixação de placas nos postos de gasolina para orientação ao consumidor sobre o teste de qualidade dos combustíveis, e o de Adenival Gomes autorizando a implantação de sinaleiros para pedestres nos cruzamentos.

Sobre o projeto de Elias Vidal, que disponibiliza locais para coleta de sangue nas Ruas da Cidadania, afirmou que já existe um programa em execução pela Secretaria de Saúde nesse sentido. Finalmente, observou que os demais projetos vetados esbarram no art. 53, inciso III da Lei Orgânica do município, que fixa como prerrogativas do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuição dos órgãos e entidades da administração municipal.

Devem ser mantidos os vetos as propostas do ex-vereador Pedro Paulo que dispõem sobre a jornada máxima de 30 horas semanais para os educadores sociais; sobre a divulgação de dados referentes a multas de trânsito no município; e sobre a instituição de conteúdo na rede municipal de ensino tratando dos direitos e deveres da criança e do adolescente.

Também devem permanecer os vetos aos projetos do ex-vereador Adenival Gomes que dispõem sobre a concessão de vale-transporte para estagiários e menor aprendiz e sobre a fixação de um prazo máximo de espera de 30 minutos para consultas e exames pré-agendados nos serviços públicos e privados de saúde.

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