O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), desembargador Elpídio Donizetti, considera que a divulgação da chamada “lista suja”, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se constitui em uma “indevida ingerência” desta última entidade “em temas estranhos à sua finalidade estatutária, atuação que, no mínimo, se revela incompatível com a função jurisdicional exercida pelos seus associados.
A Anamages discorda e repudia a linha procedimental adotada pela AMB, “a qual, em se persistindo, afora eventual responsabilização civil da entidade, poderá conduzir ao descrédito da magistratura e à ilegitimidade da atuação da Justiça Eleitoral”.
Em nota, a Anamages, que congrega juízes e desembargadores de todos os estados da federação, inclusive os que atuam na Justiça Eleitoral, a manifestarem sua discordância argumentando que “a imoralidade administrativa e a ausência de pronta repressão aos saques contra o erário público, afora outras chagas do estado brasileiro, conduziram à descrença popular nas instituições democráticas”.
E “essa absoluta incredulidade, por sua vez, constitui o terreno fértil onde vicejam as inoportunas e indevidas declarações das mais altas autoridades do país, do jogo de cena, do ‘estado policialesco’, enfim, do desrespeito às mais elementares garantias constitucionais, entre as quais sobressaem-se a presunção de inocência e o devido processo legal”.
Nada justifica, segundo a entidade, “que respeitáveis corporações adiram à sanha da turba que clama por linchamento em praça pública, em vez de combater o bom combate, de pugnar pela imediata, porém responsável, apuração de delitos e punição dos culpados. A abominável prática, no máximo, pode ser explicada quando adotada por autoridade que no exercício de suas funções não goza do mínimo de garantia e, por isso, um simples descontentamento do Rei com esta ou aquela atuação pode significar seu degredo”.