O presidente da Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a resolução que unifica a alíquota interestadual do ICMS deve ser votada na comissão no dia 23, terça-feira da próxima semana. “A maior resistência foi vencida”, disse o senador, referindo-se aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Pela proposta, a tarifa será unificada em 4%, salvo duas exceções: os produtos industrializados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com destino ao Sul e Sudeste, terão alíquota diferenciada de 7% e para os demais produtos das mesmas regiões, com destino ao Sul e Sudeste, a redução para 4% terá prazo maior que 12 anos. O relator da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS), vai apresentar nesta terça-feira, 16, seu parecer para a CAE, segundo Lindbergh.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a proposta para mudança do indexador da dívida dos Estados também será apresentada amanhã. “Somos favoráveis a que seja aprovado o mais rápido possível para aplicação aos contratos. Mas o formato, se as votações começarão na Câmara ou no Senado, caberá ao Congresso. A expectativa é positiva, apesar de se tratar de um processo longo”.
Acordo costurado pelo PT e PMDB permitirá que as duas propostas, de unificação do ICMS e de mudança do indexador da dívida dos Estados, sejam apresentadas conjuntamente para votação na CAE. O projeto de lei complementar do Executivo que propõe a revisão dos índices de atualização das dívidas estaduais – substituindo o IGP-DI pelo IPCA – já estava em discussão na Câmara, mas foi reapresentado no Senado e o relator senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentará o relatório amanhã.