O Palácio Iguaçu e a liderança da oposição na Assembléia Legislativa estão encerrando o ano em clima de camaradagem.
Em ofício encaminhado no dia 20 de dezembro ao governador Roberto Requião (PMDB), cuja cópia foi divulgada ontem por sua assessoria, o líder da oposição e vice-presidente estadual do PFL, deputado Durval Amaral (PFL), elogiou a política fiscal do governo estadual para as micro e pequenas empresas do estado. No ofício, Amaral disse que as medidas adotadas pelo governo de redução e isenção de impostos para o setor têm méritos que devem ser reconhecidos.
O programa é uma das vitrines do governo Requião e foi implantado no seu primeiro ano de governo. "Pela sensibilidade de Vossa Excelência, no que respeita às micro e pequenas empresas deste Estado, venho reconhecer os méritos da política adotada neste governo através da implantação de regime tributário diferenciado para esse segmento de contribuintes", disse o deputado na correspondência.
O deputado agradeceu ainda a edição do decreto n.º 4.047, que ampliou o prazo para que as micro e pequenas empresas entregassem suas Declarações Fisco Contábeis ( DFCs) para que pudessem continuar enquadradas no regime de Simples. O prazo havia vencido em julho e o decreto permitiu que as empresas apresentem a documentação até o dia 31 de janeiro do próximo ano.
Reforço
O Palácio Iguaçu aproveitou o ofício do pefelista para informar que o número de microempresas que encerraram suas atividades no ano foi de 2,1%. Em 2003, o índice foi de 4,5%. O governo do Estado atribuiu a diminuição dos números às medidas de isenção do pagamento do ICMS para as microempresas e a redução da carga do imposto de pequenas e médias empresas do Paraná. O programa teve adesão de 135 mil das 170 mil empresas cadastradas no Paraná pela Receita Federal.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os benefícios fiscais aos micro e pequenos empresários variam conforme o faturamento. As empresas com receita bruta mensal de até R$ 15 mil não pagam ICMS. Aquelas com receita de R$ 15 mil a R$ 40 mil pagam 2% pela parcela excedente. Já as que faturam de R$ 40 mil a R$ 100 mil pagam 3% sobre o que ultrapassar. E, para aquelas com receita de R$ 100 mil a R$ 125 mil, a alíquota é de 4%.
O regime fiscal criado no Paraná também virou referência nacional, destaca a assessoria do Palácio Iguaçu. Em novembro deste ano, o secretário adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou a Requião que o modelo paranaense irá subsidiar mudanças na legislação federal.
Durval destaca desempenho da oposição
O líder da oposição, deputado Durval Amaral (PFL) disse que o ofício encaminhado ao governo não anula as críticas que faz à maior parte das ações executadas pelo governador Roberto Requião (PMDB). E que decidiu cumprimentar o governador também porque ele atendeu a um pedido seu para que prorrogasse o prazo para a apresentação dos documentos necessários à permanência das empresas no programa de redução e isenção de impostos.
"Dos programas do Requião, este é o mais bem-sucedido até agora. Estava correndo o risco de cair na vala comum dos fracassos se ele não tivesse alterado o prazo. Eu tenho adotado esta prática, de quando o governo acerta, reconhecer. Mas continuo dizendo que a maioria dos projetos são equivocados", argumentou o deputado.
Para Amaral, é papel da oposição também apresentar soluções. "Temos uma responsabilidade muito grande ao fazer oposição. Não se pode apenas discursar. É preciso argumentar, provar e, o mais importante, mostrar soluções. E foi exatamente isso que a oposição fez, mesmo sendo minoria na Casa", disse.
Ele citou alguns dos pontos altos do trabalho de colaboração da oposição para com o governo. Entre estas ações, o líder da oposição listou uma emenda que apresentou ao projeto do deputado Ratinho Júnior (PPS), e assinada pelo líder da oposição, estendendo o pagamento de R$ 100,00 para cada arma entregue à polícia, beneficiando a população por esse ato, e não só os policiais que apreendessem armas. "Essa emenda virou uma grande campanha institucional do governo. Inclusive, a Organização das Nações Unidas reconheceu esse trabalho de arrecadação de armas, que também foi adotado pelo governo federal", lembrou Amaral.
Balanço
O líder da oposição fez um balanço da atuação da oposição e do governo. E citou como problemas da administração estadual algumas promessas não cumpridas como a execução das emendas orçamentárias e o que chamou de "inoperância" durante 2004, quando, segundo ele, o governo ficou mais preocupado com questões eleitorais do que administrativas. Amaral também mencionou que o governo estadual não executou nenhuma das emendas propostas pelos deputados junto ao Orçamento 2004. "Das 1,2 mil emendas aprovadas junto com o orçamento, não houve a realização de nenhuma delas. Vale dizer, que havia um compromisso do governador Roberto Requião de atender cada deputado no valor máximo de R$ 500 mil, principalmente nas solicitações de obras e melhorias da área de saúde", disse o deputado.
Amaral acusou ainda o governo de falta de transparência. Segundo ele, em nenhum momento, foi cumprido o prazo de cinco dias estipulado pelo governador Roberto Requião (PMDB) para responder aos pedidos de informações. As explicações do governo sobre o balanço financeiro do Estado ao longo de 2004 também foram tema de muitas cobranças da oposição, lembrou. "Os balanços, quase sempre encaminhados fora do prazo legal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, também foram questionados quanto às informações e recursos aplicados em áreas essenciais como da saúde, educação e saneamento, além da falta de investimentos em obras", justificou Amaral.
Outro tema recorrente da oposição foi a tarifa do pedágio. "Por diversas vezes mostramos que a promessa eleitoreira feita pelo atual governo, de acabar ou baixar o preço do pedágio, caiu no esquecimento", atacou Amaral. Ele citou que a oposição também denunciou a omissão do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) na fiscalização das concessionárias de pedágio. "Mostramos que o DER não tinha nenhum sistema de acompanhamento permanente das Taxas Internas de Retorno obtidas pelas empresas, sendo que são essas taxas que mostram, com clareza, se há ou não desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão, o que acaba regulando o valor da tarifa", explicou o parlamentar. (EC)