A proposta de Emenda Constitucional ampliando de 120 para 180 dias o período da licença-maternidade para servidoras públicas estaduais foi aprovada ontem em primeira discussão por 41 votos favoráveis e três abstenções. A PEC, de autoria dos deputados petistas Elton Welter e Luciana Rafagnin, depende ainda de uma nova votação, que somente poderá ser feita no próximo ano legislativo. É que o regimento interno estabelece um intervalo de cinco sessões entre a primeira e segunda votações para projetos que mudam a Constituição estadual.
Licença-maternidade terá 180 dias
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