A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que apura denúncias de que seguradoras nacionais estariam alimentando a “indústria” de roubo de veículos e montando um cartel de funilarias (obrigando-as a usar peças não originais e usadas) ouviu uma nova e grave acusação nesta semana, em São Paulo.
Durante depoimento prestado à CPMI, o diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), Godofredo Bittencourt Filho, disse ao senador Romeu Tuma (PFL-SP), ao deputado federal Hidekazu Takayama (PMDB-PR), presidente e relator da comissão, e à deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que a atual legislação “engessa” o trabalho da polícia e dificulta o combate ao crime.
Segundo Bittencourt Filho, a polícia não tem como fiscalizar e combater este tipo de prática de forma mais eficiente. “A lei permite a venda de veículo que sofreu perda total e nada impede que uma loja compre esse veículo e o revenda”, comentou. “Não é competência do Deic fiscalizar lojas de ?salvados? (veículo acidentado com perda total que é reformado e revendido pela seguradora). Só podemos fazer isso nos desmanches. O que nós podemos investigar é da loja em diante, mas para isso é preciso haver denúncia”,disse.
Takayama defendeu uma mudança urgente da legislação, para que a polícia possa atuar no combate aos crimes praticados no setor. E afirmou que os documentos dos veículos “salvados” acabam sendo utilizados em veículos semelhantes furtados ou roubados. “Isso acaba fomentando a indústria do roubo de carros no país”, comentou. A solução, segundo ele, seria a definição de uma legislação específica capaz de diferenciar lojas de salvados e oficinas de desmanche.
Entre as sugestões do relator está a gravação de número de identificação em várias partes do veículo e não somente no chassis. “A gravação deve ser feita em pelo menos 25 itens do carro, como portas, assentos, volante, painel, teto e capô. Além do mais, entendo que as peças de automóveis não possam ser vendidas em oficinas não-autorizadas, o que facilitaria a fiscalização”.
O delegado Walter Abreu entende que os diretores das seguradoras, os leiloeiros e compradores dos “”salvados” deveriam ser responsabilizados por crimes que venham a ser praticados através desses veículos. Notas fiscais incompletas nos leilões, inexistência de conceituação legal do que seja a perda total de veículo e laudos não confiáveis sobre o estado dos carros foram alguns dos problemas apontados pelo delegado.
O promotor Edson Batista, que estuda o problema há mais de quatro anos, declarou à CPMI que as seguradoras, ao obrigarem os clientes a usar os serviços de rede credenciada de funilarias, que por sua vez são induzidas a trabalhar com peças usadas, desrespeitam a lei de defesa do consumidor.