O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), decidiu que irá ouvir os diversos setores envolvidos na discussão da lei antifumo antes de submeter o texto do projeto ao plenário.
Apesar das críticas do líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que cobrou a votação do texto já na próxima segunda-feira, 17, Justus disse que é necessário conhecer a posição de todos os segmentos afetados pela nova lei, que proíbe o fumo em espaços públicos e privados de uso coletivo.
Na próxima segunda-feira, terão direito a expor suas opiniões em plenário os representantes dos produtores de fumo, dos empresários da área hoteleira, de entretenimento e dos proprietários de bares e restaurantes. No dia seguinte, 18, será a vez dos representantes dos órgãos e entidades de saúde.
Somente na quarta-feira, se os deputados considerarem que todas as posições foram registradas, é que o presidente pretende submeter o projeto à votação em primeira discussão, que trata da constitucionalidade da proposta.
O projeto, que reúne as propostas apresentadas pelo Executivo, e outros três projetos de autoria dos deputados Romanelli, Antonio Anibelli (PP) e Reinhold Stephanes Junior (PMDB), será analisado na Comissão de Saúde, na segunda-feira. Na reunião, será votado o parecer do relator, Tadeu Veneri (PT), apresentado ontem à Comissão. Veneri deu parecer favorável à tramitação da proposta.
Protestos
O presidente da Comissão de Saúde criticou as acusações feitas por Romanelli, que considerou como “lobby” os contatos que os representantes dos empresários fizeram junto aos deputados defendendo a permissão para a criação de áreas isoladas para fumantes, negada no projeto.
“O Romanelli deveria pedir desculpas públicas aos diversos setores. Vivemos numa democracia e as opiniões são divergentes. Todas as posições devem ser consideradas”, afirmou Leprevost que, em junho, realizou uma audiência pública com representante de setores favoráveis e contrários à lei.
Em nota divulgada ontem, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrapar) respondeu ao líder do governo, afirmando que as entidades de classe têm como objetivo defender os direitos e reivindicações dos associados.
“É legitimo estarmos defendendo e apresentando o contraditório, vivemos em um estado de direito democrático. A ditadura acabou em 1985, portanto há mais de 24 anos”, afirma a nota.