O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PFL), resolveu adiar a instalação da CPI das ONGs (Organizações não Governamentais), proposta pelo deputado Fábio Camargo (PTB) para investigar o uso de recursos públicos por este tipo de entidade. Oficialmente, as razões do adiamento são algumas dúvidas legais, mas nos bastidores, a versão é outra.
A CPI poderia servir a interesses eleitorais diversos e, por isso, Justus resolveu convocar uma reunião dos líderes das bancadas na próxima segunda-feira, dia 2, para chegar a um consenso sobre os objetivos e delimitar o raio de ação da comissão.
Deputados de vários partidos disseram que a comissão pode desencadear a disputa eleitoral do próximo ano. Por vários motivos. Um deles é que Camargo é citado como um dos candidatos a prefeito de Curitiba em 2007 e alguns setores em plenário não querem que a CPI sirva de palco para o deputado se projetar. Outro obstáculo é que as ONGs e Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) recebem recursos das várias esferas de poder – federal, estadual e municipal – e como a comissão não delimitou seu foco, pode desencadear uma troca de acusações generalizadas em plenário, onde convivem aliados dos governos estadual, federal e das prefeituras, principalmente de Curitiba.
O primeiro problema que a comissão está enfrentando é a impossibilidade de participação do seu autor como um dos seus membros. O PTB não tem número de deputados suficiente – são apenas três – para ter direito a participar de comissões parlamentares, com sete integrantes. O PMDB, o único partido com direito a duas vagas das sete, ofereceu-se para indicar Camargo, que quer ser o presidente da CPI.
Mas os adversários do Palácio Iguaçu reagiram, apontando que o regimento interno não permite que um deputado seja indicado por um partido ao qual não está filiado. O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus, disse que irá estudar o caso junto com os líderes. ?Vamos ter que definir esta questão da proporcionalidade. O regimento interno não é claro a esse respeito, mas há um dispositivo que pode permitir que isso aconteça, até porque já houve precedentes em outras CPIs?, disse Justus.
Divergências
Camargo disse que a oferta do PMDB de bancar sua indicação para a CPI segue a tradição da Casa, onde o autor da proposta costuma ser o presidente dos trabalhos. ?A minha indicação pelo PMDB indica que a Assembléia está amadurecendo?, afirmou o deputado, que não se define como aliado do Palácio Iguaçu, mas também afirma que não se alinha à oposição. ?Não devo minha eleição ao governo ou à oposição?, resumiu.
O líder da bancada do PT, Elton Welter, questionou a abrangência da comissão proposta por Camargo. No requerimento, o deputado petebista não estabeleceu um período para apurar as suspeitas de irregularidades no repasse de recursos públicos às chamadas entidades do terceiro setor. E também não determina quantas e quais são as entidades sob suspeita. Segundo Welter, uma CPI não pode funcionar sem um fato determinado.
Para Camargo, a crítica do petista se deve ao fato de Welter defender a apuração pela CPI das denúncias contra o ex-secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Camargo é contra. Ele justifica a ausência de um ponto de partida na CPI dizendo que há falta de informações sobre a atuação do terceiro setor. ?Nem o Tribunal de Contas tem esses dados. O tribunal não sabe quantas são as entidades e qual o volume de recursos envolvidos. A comissão é que fará esse levantamento para propor uma regulamentação do setor?, disse o deputado.