A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região concedeu ontem o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Alaor Alvin Pereira, ex-assessor técnico da diretoria de câmbio e operações internacionais (Diroi) do Banestado. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar de um esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior através das chamadas contas CC5. Pereira estava foragido desde que teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de Curitiba no início de fevereiro deste ano.
Segundo a denúncia, o ex-assessor teria auxiliado outros dirigentes do Banestado na tarefa de dificultar o rastreamento dos recursos e ocultar a identidade dos verdadeiros responsáveis pelas transferências. O MPF calcula que tenham sido enviados para o exterior mais de 1,9 bilhão de dólares entre 1996 e 1997. A fraude teria sido cometida através da abertura de contas em diversos estados em nome de “laranjas”. Posteriormente, afirma a denúncia, o dinheiro era transferido para Nova York – através de contas CC5 – e depositado em nome de empresas constituídas fora dos Estados Unidos.
Pitta será convocado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a evasão de divisas através de contas CC5 fará reunião administrativa hoje para discutir a convocação do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, para prestar esclarecimentos sobre remessas ilegais de dinheiro ao exterior.
A CPMI do Banestado recebeu do banco norte-americano Fork North documentos que confirmam a denúncia da ex-mulher de Pitta, Nicéia Camargo, de que o ex-prefeito de São Paulo possuia conta em uma agência do Commercial Bank em Nova York. O relator da CPI, deputado José Mentor, esteve em Nova York com a ex-mulher de Pitta, investigando a existência dessa conta. O Commercial Bank foi absorvido pelo banco Fork North em 2001 e sua documentação foi repassada à nova instituição financeira.
Na reunião da CPMI nesta quinta-feira, o deputado José Mentor (PT-SP) deverá apresentar um resumo das investigações sobre a conta do ex-prefeito e recomendar a aprovação dos requerimentos já apresentados, propondo a convocação de Celso Pitta para prestar depoimentos. O deputado José Mentor não revelou o volume de recursos movimentados por Pitta em sua conta no exterior.