Acabou a trégua entre o governo do Estado e a concessionária Caminhos do Paraná. A 4ª Vara da Justiça de Curitiba autorizou anteontem um reajuste de 15,34% nas tarifas de pedágio nos trechos administrados pela Caminhos do Paraná, atendendo a um pedido de tutela antecipada feita pela empresa.
A Caminhos do Paraná foi a primeira e uma das duas concessionárias – a outra foi a Rodovia das Cataratas – que fez um acordo com o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) para reduzir suas tarifas em 30%, no final de 2003. O acordo entre a Caminhos e o governo vigorou oficialmente durante 120 dias e vinha sendo renegociado. As novas tarifas começam a vigorar a partir da zero hora de amanhã, nas praças de Prudentópolis, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa. O DER vai instaurar um procedimento administrativo a partir de hoje contra a concessionária, que estaria em dívida com suas obrigações contratuais.
A liminar foi concedida pela juíza federal substituta Tani Maria Wurster. O percentual de 15,34% corresponde ao reajuste que a Caminhos do Paraná deixou de aplicar nas tarifas quando fez o pré-acordo com o governo do Estado. Conforme o diretor regional da ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias -, João Chiminazzo Neto, o governo do Estado havia se comprometido com a empresa a autorizar o reajuste em dezembro do ano passado, quando fossem feitas as correções anuais, conforme estabelecido nos contratos feitos em 98.
Chiminazzo afirmou que a Caminhos concordou em reduzir suas tarifas em 30% à época, mas não abriu mão do direito de receber o reajuste anual. Tanto que no ano passado, o governou autorizou o aumento de 10,34% nos trechos operados pela Caminhos do Paraná, citou. Conforme o diretor da ABCR, além dos 10,34%, referentes a 2004, a Caminhos também tinha feito um entendimento com o governo, que teria o adicional de 15,34%, correspondente ao reajuste anual de 2003. Como o aditivo contratual não foi assinado, passado o prazo inicial de 120 dias da vigência do pré-contrato, a empresa recorreu à Justiça, justificou Chiminazzo.
A Caminhos do Paraná alega que o DER se recusou a assinar o aditivo contratual e que a não aplicação do reajuste de 2003 causou prejuízos no valor R$ 1,4 milhão. O valor, conforme a empresa, corresponde ao período de dezembro de 2004 a fevereiro de 2005.
Deveres
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que não houve nenhum compromisso do governo em restituir o reajuste de 2003 à Caminhos do Paraná. Segundo o procurador, ao assinar o pré-acordo com o DER, a empresa abdicou do reajuste.
Botto explicou ainda que a concessionária está inadimplente com várias obrigações contratuais, entre elas, o seguro obrigatório para todas as empresas, e principalmente no cronograma de obras. O procurador citou ainda que a empresa também está operando irregularmente a praça de pedágio de São Mateus, concedida pelo governo anterior sem licitação. Conforme Botto, o atual governo liberou a cobrança no trecho para evitar o desequilíbrio econômico e financeiro da empresa. "Na medida em que a empresa foi buscar o reajuste na Justiça como um direito, então, tem que haver o correspondente em deveres. E nós vamos lembrá-la que ela não está em dia com seus deveres", afirmou o procurador.