Pela segunda vez, a Justiça adiou a abertura dos envelopes com as propostas da licitação para as obras da primeira fase da concorrência pública do setor sul do Eixo Metropolitano de Transporte de Curitiba, marcada para a manhã de ontem. Segundo o procurador do município, Maurício de Ferrante, a Prefeitura irá recorrer da decisão até amanhã.
Desta vez, a juíza Elisabeth Calmon de Passos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido de liminar da ação popular proposta pelo vereador André Passos (PT), que alegou irregularidades no licenciamento ambiental. “O objetivo da suspensão é garantir o controle e a preservação ambiental da Região Metropolitana de Curitiba, que sofrerá impacto com a realização da obra que não obedece alguns requerimentos legais”, disse.
O advogado de André Passo, Gladimir Poletto, afirmou que a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n.º 237/1997 estabelece, em seu art. 5º, inciso III, que uma “obra deve receber a autorização do IAP se os impactos ambientais ultrapassarem os limites territoriais de um ou mais municípios. O estudo de impacto ambiental realizado pela Prefeitura não levou em consideração toda a área de influência dos impactos ambientais, apenas a região da capital. Portanto, a continuidade do processo é irregular”, opinou Passos.
Outro questionamento do vereador é com relação aos custos do projeto, que prevê um orçamento de US$ 133 milhões. Deste total 60% serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); 26,5% pela Prefeitura e 15,5% pela iniciativa privada. “Todos esses números são extremamente altos e devem refletir na tarifa que será cobrada dos usuários.”
O Eixo Metropolitano irá ligar os bairros da região sul de Curitiba (Vila Fany, Vila Hauer, Umbará e Caximba), com o centro da capital, por meio da PR-476 (antiga BR-116). A primeira fase prevê a remodelação do trecho entre a Vila São Pedro e o Viaduto da Marechal Floriano Peixoto.
A obra
Mesmo com a decisão da juíza, nove empresas protocolaram as propostas ontem, porque o oficial de justiça chegou na sede das companhias depois do procedimento. No início de janeiro, o pedido de suspensão do processo partiu de uma das 67 empresas que comprou o edital, a carioca Semenge. A empreiteira alegou falta de tempo hábil para formular a proposta. Desta vez, a empresa não apareceu para entregar o envelope.
IAP decide cancelar operação
A falta de respaldo legal por parte da Prefeitura de Curitiba para emissão de licenciamento ambiental e o fato de não se saber o impacto que a construção do Eixo Metropolitano de Transporte traria sobre o meio ambiente da Região Metropolitana de Curitiba levou o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, a anular ontem o ofício que delegava de forma irregular à Prefeitura a concessão de licenciamento ambiental para a construção do eixo.
“Todas as obras de impacto que ultrapassem os limites do município necessitam de licenciamento ambiental do órgão estadual competente”, salientou.
Segundo ele, a licença pode ser contestada por influenciar na qualidade de vida da população. “E o IAP, como órgão fiscalizador, não pode permitir esta contestação.”