Um grupo de 60 pessoas denunciadas como réus pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP-MS) por envolvimento na chamada “farra das propinas” começa a ser julgado pelo Poder Judiciário. Hoje, a juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, acatou denúncia dos promotores e revogou a condição de segredo de Justiça do processo, tornando público o inquérito policial e os demais atos do caso.
A magistrada afirmou que “não seria mais necessário o segredo de Justiça por não se tratar mais de investigação, estando na fase de ação penal”. “Além disso, a questão envolve pessoas públicas e tem alcançado grande espaço público na mídia, de modo que, assiste direito à coletividade de buscar as informações correlatas, propiciando-se o fortalecimento de uma cultura democrática, dada a relevância social temática”, afirmou a magistrada.
Os réus responderão por corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações públicas, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica, crime contra as relações de trabalho e formação de quadrilha. As penas previstas ainda estão sendo definidas, porque existem na decisão acusados citados em mais de dez crimes e devido à complexidade de cada caso.
Os denunciados que estão presos terão seus processos julgados separadamente. São eles Carlos Roberto Assis Bernardes (vice-prefeito), Sidlei Alves da Silva (ex-presidente da Câmara Municipal), Humberto Teixeira Júnior (vereador), Claudio Marcelo Machado Hall (ex-secretário), Maria Aparecida de Freitas Artuzi (esposa do prefeito Ari Artuzi) e Edvaldo de Melo Moreira (vereador).
Quanto ao prefeito, considerado líder do esquema, a juíza explicou que, como ele ainda ocupa o cargo, a situação de Artuzi está sendo avaliada pelo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
De acordo com o processo, todos os réus tiveram participação ativa nas fraudes executadas sob orientações de Ari Artuzi. Os prejuízos da fraude ainda não estão calculados. Segundo os autos, o prefeito “embolsava” por mês R$ 170 mil, os vereadores de Dourados, R$ 50 mil, e cinco secretários da prefeitura ficavam também com R$ 50 mil.
O dinheiro era desviado de verbas federais destinadas a obras e à saúde pública. Porém, o maior faturamento vinha das propinas pagas por empresas beneficiadas em licitações fraudulentas.
Campanha eleitoral
O MP-MS ainda investiga denúncias de que o dinheiro desviado estaria sendo distribuído para gastos na atual campanha eleitoral. Uma dessas denúncias aponta que o governador do Estado e candidato à reeleição, André Puccinelli (PMDB), deputados estaduais e até membros do MP recebiam verbas da “farra das propinas”.
Vídeos mostrando as negociações foram veiculados na internet. As imagens mostram o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ary Rigo (PSDB), afirmando que Puccinelli recebia R$ 2 milhões por mês e os deputados R$ 120 mil, quantia que, devido à Lei da Transparência, segundo Rigo, foi baixada para R$ 42 mil. O parlamentar cita também membros do TJ e do MP.
Em um quinto vídeo, também transmitido na internet, indica envolvimento do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, no esquema de corrupção. Zeca do PT afirmou hoje que a denúncia “é um absurdo”.
“Eles estão acusando a minha vice-governadora, a Tatiana. Quando eu era governador, a Tatiana, minha vice, nem sonhava entrar na política. A Tatiana do vídeo, aquela que o Ary Rigo afirma que está cansado de dar dinheiro sujo, não é a minha vice não. Pode até ser uma das ex-secretárias do Ary Rigo.”