A entrevista do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau publicada ontem no jornal O Estado de S. Paulo, na qual ele teceu duras críticas à Lei da Ficha Limpa, provocou forte reação de juristas e responsáveis pela aprovação da norma. Entretanto, alguns advogados especializados em legislação eleitoral concordaram com Grau, para quem a lei “põe em risco o estado de direito”.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, Grau fez uma análise muito equivocada da nova legislação. “Ao contrário do que alega o ex-ministro, a moralidade não é de cada um. Há uma moralidade média da população que determina que a ética deve reger a política”, disse. Segundo ele, a legislação, de iniciativa popular, surgiu porque a sociedade se cansou de ver, cada vez mais, triunfar a injustiça.
O presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, disse que o ex-ministro prestou um desserviço à cidadania ao criticar a lei. “Ele se manifesta claramente contra a transparência ao se mostrar contrário à transmissão das sessões do STF. Ao mesmo tempo demonstra desconsideração pelo Legislativo, que aprovou o Ficha Limpa, e com a população, que paga a sua aposentadoria privilegiada.”
Defesa
Especialista em direito eleitoral, o advogado Alberto Rollo se colocou ao lado de Eros Grau ao menos em dois pontos: irretroatividade das penas e trânsito em julgado que, para o ex-ministro, foram atacados pela lei. “A lei tem alguns aspectos positivos, como aumentar as penas para quem foi punido pelos tribunais de contas, mas retroagir a lei para prejudicar e não respeitar o princípio do trânsito em julgado (quando não há mais recursos possíveis) é um completo absurdo, uma aberração.”
Presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB-SP, o advogado Sílvio Salata também manifestou concordância com o ex-ministro. “Com a lei, se criou um juízo condenatório antecipado dos candidatos. Como se pode condenar alguém se ainda há recursos pendentes e não se respeitou o trânsito em julgado?”