O prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP) foi condenado pela 2.ª Vara Cível da cidade à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa por ato de improbidade administrativa. A decisão do juiz Airton Vargas da Silva atende a ação proposta em 2007 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá que apontou a contratação irregular de três servidores.
Na ação, assinada pelo Promotor de Justiça José Aparecido Cruz, o MP-PR apresenta três situações de contratação irregular de servidores para cargos comissionados na prefeitura maringaense para funções que seriam típicas de carreira, ou seja, para vagas que deveriam ser preenchidas através de concurso público. A Promotoria de Justiça sustenta que esses postos foram ocupados por questões meramente políticas, o que foi acatado pelo juiz.
“Há muito tempo o País convive com o excesso de nomeações de cunho partidário para o preenchimento de cargos na máquina publica, em claro prejuízo à eficiência da administração pública. Sempre são lembrados os efeitos nefastos do excesso de cargos de livre nomeação e o loteamento político desses cargos”, destaca o juiz no despacho.
A decisão, proferida na última quarta-feira e divulgada ontem, determina a perda da função pública do gestor municipal, a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa de R$ 100 mil e a proibição de contratar com o poder público por três anos.
“Tal prática tem como principal escopo a utilização da administração pública para acomodar amigos, aumentar a renda familiar do próprio governante ou de quem lhe for próximo, retribuir a quem de alguma forma colaborou para a eleição. Nem é o caso de se dizer que em último lugar ficaria a preocupação com os princípios da eficiência e da moralidade da administração pública simplesmente porque esse cuidado não existe”, despachou Cruz.
A decisão ainda é em primeira instância, cabendo recurso. A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Maringá informou que Barros e seus advogados ainda não haviam sido citados da decisão e que, por desconhecer o teor do despacho, iriam aguardar para se pronunciar.
Essa já é a segunda condenação sofrida por Barros por situações semelhantes quanto à contratação de servidores nas últimas semanas. No dia 27 de março, o Juízo da 4.ª Vara Cível da Comarca, condenou o prefeito a pagar multa de cerca R$ 300 mil pela nomeação irregular de um servidor para cargo comissionado em seu gabinete, mas que na verdade prestava serviço na empresa Terminais Aéreos de Maringá SBMG, grupo de economia mista da própria prefeitura, que administra o aeroporto de Maringá. Na semana passada, a Justiça também determinou que o prefeito exonerasse 16 procuradores contratados sem concurso.