O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu nesta quarta-feira (19) até as 22 horas, a apresentar na próxima semana um projeto de lei que substituirá e corrigirá falhas na Medida Provisória (MP) 446, que trata do recadastramento das entidades filantrópicas e está sendo devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Jucá relatou que Lula, na conversa de ontem, disse que o tema da MP é um assunto para ser decidido pelo Congresso. Sobre a decisão de Garibaldi, Lula comentou, segundo Jucá: “Ele poderia ter falado comigo, pois almoçamos juntos.”

A devolução da MP 446 não é automática. A decisão de Garibaldi ainda terá que ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, porque o próprio Jucá apresentou um recurso. O senador afirmou que o fato de apresentar um projeto sobre o mesmo assunto não criará problemas, porque na sua avaliação, assim que fizer isso, o objeto da MP deixará de existir. O recurso deverá ser julgado na próxima quarta-feira pela CCJ.

Proposta

Depois do encontro com Lula no Palácio do Planalto, Jucá procurou os líderes partidários para negociar um acordo que permita a tramitação do seu projeto em regime de urgência. O senador relatou também que os líderes avalizaram sua idéia de apresentar a proposta. Sobre o assunto, Jucá conversou também com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e com a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira.

No novo projeto, segundo Jucá, seriam atendidas as entidades que não estão sob suspeita de conduta irregular. Mas as que estão sob questionamento poderiam renovar o cadastramento, só que dentro de um regime especial de fiscalização por parte da Receita. “Não podemos dar o mesmo tratamento de voto de confiança a quem quebrou a confiança”, afirmou.