ISS aumenta em 15% a arrecadação municipal

A cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS), regulamentada através de lei proposta pelo deputado federal Max Rosenmann (PMDB), representou um aumento médio de 15% na arrecadação dos municípios paranaenses. Somente em 2002, a estimativa oficial é que as concessionárias recolham R$ 18,8 milhões aos cofres das prefeituras de 84 cidades do Estado por conta desse imposto, que, até a aprovação da proposta de Rosenmann, não podia ser cobrado pelos municípios. Em todo o País, a arrecadação deve ultrapassar os R$ 100 milhões ao ano.

Por conta lei federal aprovada no Congresso em 1999, que regulamentou a cobrança do ISS das concessionárias que exploram o pedágio nas rodovias brasileiras, os municípios acabaram conseguindo uma nova alternativa de receita, num momento em que a maioria das prefeituras sofre com a falta de recursos e o aumento da demanda por serviços sociais. Em 2000, as concessionárias que exploram rodovias no Paraná recolheram R$ 8,6 milhões em ISS. Já no ano seguinte, a arrecadação aumentou para R$ 14,7 milhões.

Hoje, todos os municípios paranaenses cortados por rodovias pedagiadas já cobram o ISS das concessionárias. Todos adotaram a alíquota máxima permitida pela lei federal, que é de 5%. Os municípios que sediam praças de pedágio recebem 40% do total de imposto a ser recolhido por cada concessionária. Os 60% restantes são divididos entre os demais municípios, de acordo com a extensão do território de cada um cortada pela rodovia concedida.

Palmeira, na região dos Campos Gerais, é o município que mais arrecada ISS sobre o pedágio. A cidade é cortada por duas rodovias concedidas e sedia ainda uma praça de pedágio. No ano passado, as concessionárias Caminhos do Paraná e Rodonorte recolheram R$ 1 milhão ao cofre da Prefeitura – o equivalente a um mês de receita do município e a 80% de todo o ISS arrecadado. Em Imbaú, município com apenas cinco anos de vida e 9,4 mil habitantes, na região dos Campos Gerais, o novo tributo elevou em 1.705,94% a arrecadação de ISS do município. Em Morretes, que tem a oitava maior arrecadação de ISS do pedágio, os recursos são aplicados em educação e saúde. Vinte e cinco por cento da arrecadação vai para a educação e o restante ajuda a compor os R$ 30 mil que a Prefeitura repassa mensalmente para o Hospital e Maternidade de Morretes. Graças aos recursos repassados pela Prefeitura, o hospital reformou o centro cirúrgico, construiu um estacionamento e melhorou o telhado e a pintura. Morretes tem uma receita mensal total de R$ 500 mil. Só de ISS sobre o pedágio o município, de 15 mil habitantes, recebeu no ano passado R$ 416 mil – uma média de R$ 34,6 mil por mês.

Voltar ao topo