Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentado na segunda-feira, dia 9, torna obrigatória a destinação de 1,5% da arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para o Fundo Estadual de Cultura. Esses recursos, conforme o projeto desenvolvido pelo deputado, serão aplicados exclusivamente em atividades de difusão cultural e não incluem as despesas administrativas, como por exemplo, os gastos com pessoal.
Historicamente, a dotação para a área de cultura tem se situado bem abaixo de 1%. Existe um movimento nacional para que no orçamento da União, o setor cultural receba também 1,5%, assim como os estados devem também investir 1,5% da receita de ICMS. "Nosso projeto apenas regulamenta o que está na Constituição Estadual que, em seu artigo 190, determina que os poderes públicos estimulem e valorizem a cultura, cujo acesso é entendido como um direito de todo o cidadão", afirmou o deputado Tadeu Veneri.
Receita maior
Se esta lei já estivesse em vigor, o estado do Paraná teria hoje uma receita estimada em R$ 90 milhões para investimentos no setor, exclusivamente para financiamento de ações culturais. No orçamento estadual deste ano, apenas R$ 11 milhões sobraram para essas ações, porque do total de R$ 68 milhões previstos para a pasta, R$ 57 milhões foram usados para o custeio administrativo e a folha de pagamento da Secretaria de Cultura e seus órgãos.