Horário gratuito rendeu 259 ações na Justiça

Depois de quarenta e cinco dias no ar, termina nesta quinta-feira (dia 30) o horário eleitoral gratuito. Desde a estréia, em 17 de agosto, a propaganda eleitoral provocou um congestionamento de reclamações na Justiça Eleitoral. De acordo com o levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), até ontem foram protocoladas 202 representações e 57 pedidos de direito de resposta, um número que ficou na média das eleições anteriores.

O horário acaba depois de amanhã, mas os candidatos ainda terão vinte e quatro horas para questionar o que for exibido no último dia. Como o TRE tem também vinte e quatro horas para julgar novas ações, não se descarta a possibilidade de haver um direito de resposta para ser exibido no sábado (dia 2), véspera de eleição.

Neste caso, entretanto, o procedimento será diferente. Os ofendidos que conquistarem o direito de esticar suas aparições no horário eleitoral, para além do prazo regulamentar, forçosamente, terão que submeter suas gravações ao crivo dos juízes eleitorais, antes de serem levadas ao ar. Conforme explicou a assessoria do TRE, o material passará por uma análise do juiz para que não haja pedido de tréplicas.

O último dia da propaganda será destinado à exibição dos programas dos candidatos a vereador. Mas como é de praxe, os candidatos a prefeito costumam invadir o horário dos candidatos proporcionais para fazer sua despedida. Desde o início da propaganda, alguns candidatos a prefeito foram advertidos por avançarem no tempo dos vereadores.

Bombardeio

Além dos candidatos, seus convidados também entraram na guerra das interpelações judiciais para reparar acusações sofridas. O governador Roberto Requião (PMDB), que apóia o candidato do PT, deputado estadual Angelo Vanhoni, foi um dos contemplados. Ele adquiriu o direito de rebater as críticas feitas pelo candidato do PFL, vereador Osmar Bertoldi, que atacou a atuação do governo na área de segurança. O governador não irá responder pessoalmente.

O publicitário Duda Mendonça, responsável pela criação dos programas de Vanhoni, também ganhou o direito de resposta no programa majoritário do PTC. A Justiça Eleitoral entendeu que o PTC extrapolou o direito de crítica quando descreveu Duda como alguém que não tem a verdade como seu forte.

A coligação Tá na Hora Curitiba! também ganhou o direito de utilizar parte do tempo destinado à propaganda majoritária da coligação Curitiba Melhor para Você, de Beto Richa. O TRE considerou inverídica a afirmação que “eleitor do PMDB não vota no PT”, conforme veiculou a coligação.

A Justiça Eleitoral também cancelou as inserções do PT do B até o último dia do horário eleitoral. Com isso, ficará limitado ao horário eleitoral gratuito, já que não poderá mais veicular inserções durante a programação diária. A Justiça acatou reclamação da coligação de Vanhoni, que acusou o PT do B de não apresentar propostas e ocupar o horário apenas com críticas ao PT.

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