O conselheiro Heinz Herwig, do Tribunal de Contas, pediu mais trinta dias de prazo para concluir o relatório que vai apontar se o governo do Estado cumpriu as recomendações do órgão para corrigir problemas detectados na prestação de contas relativas ao ano passado.
Na sessão de ontem à tarde, o conselheiro justificou que ainda está analisando os documentos produzidos pelas inspetorias de controle externo, encarregadas de fiscalizar se o governo adotou as medidas sugeridas.
No primeiro semestre deste ano, o TC aprovou, com ressalvas, as contas do governo do exercício passado. O tribunal determinou a adoção de medidas, num prazo de 60 dias, para a correção de cinco itens verificados na prestação de contas e ainda a realização de auditorias em outros três. O relator das contas foi Herwig.
A primeira auditoria deveria apurar as razões do grande volume de contratações temporárias. A segunda auditoria deveria esclarecer a divergência de R$ 11,4 milhões no saldo dos precatórios do governo estadual. Esse saldo se refere a precatórios da Secretaria Estadual dos Transportes, sendo quase a totalidade desse valor relativo à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
As ressalvas diziam respeito à falta de repasses obrigatórios aos fundos especiais mantidos pelo Estado, à impossibilidade de se verificar a movimentação da dívida ativa através das inscrições, atualizações e baixas, por causa da diferença de valores nos dois sistemas mantidos pelo Estado (Dae e Siaf) e à insuficiência de informações relativas ao cumprimento da ordem cronológica e divergências de saldos de precatórios (dívidas resultantes de decisões judiciais).
Outro acompanhamento deveria ser feito na Secretaria de Comunicação Social, já que apenas 33% dos R$ 19,8 milhões gastos em 2007 com divulgação e propaganda do governo do Estado tiveram autorização prévia exigida por lei, o chamado Pedido de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADV).
No parecer, Herwig determinou que as inspetorias verificassem ainda se o governo tomaria medidas para quitar as dívidas relativas a contas de energia elétrica (R$ 10,3 milhões), água e esgoto (R$ 16,3 milhões) e telefonia e transmissão de dados (R$ 24,9 milhões).