O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) será o relator do Projeto de Fiscalização e Controle que vai investigar denúncias de irregularidades contra a Receita Federal que podem ter causado prejuízos de R$ 250 milhões. A criação do PFC, proposto pelo deputado Nelson Bornier (PSDB-RJ) ocorreu ontem, durante audiência pública na qual foram ouvidos o superintendente Regional da Receita Federal na 7.ª Região Fiscal, Paulo Aviz de Souza Freitas; o auditor da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária do Rio de Janeiro; José Goes Filho e o procurador da República no Rio, Marcelo de Figueiredo Freire.
A audiência foi convocada pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação atendendo a requerimento do deputado Hauly, junto com os deputados Nelson Bornier (PSDB-PR) e Alexandre Santos (PP-RJ) para que as denúncias fossem investigadas pelos parlamentares.
Hauly quer esclarecer as declarações do procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, Marcelo de Figueiredo Freire, de que há uma quadrilha agindo na Receita Federal do estado e no INSS. Nessa instituição o prejuízo acumulado é de R$ 2 bilhões. “Isso deve ser investigado e os culpados punidos.”
No entanto, a posição do auditor da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro José Goes Filho que negou enfaticamente a existência de qualquer irregularidade no órgão, o levou a questionar o comportamento do corregedor da Receita Moacir Leão, autor das denúncias. “Se não houver fundamentação, ele deve ser punido, pois o prejuízo ao País é muito grande”, afirmou.