O deputado Rafael Greca (PMDB) vai encaminhar à Justiça uma ação popular contra a transferência da Operação do Sistema Elétrico do Estado do Paraná, atualmente sob o comando da Copel, para o Operador Nacional do Sistema (ONS), com sede em Florianópolis (SC). Greca diz que a má notícia vem acompanhada do risco de aumento dos períodos de interrupção de energia elétrica, de perda do controle das vazões de cheias do Rio Iguaçu, e ainda a possibilidade de aumento da tarifa de energia elétrica no Paraná.
Em resposta ao pedido de informações feito por Greca, o diretor-presidente da Copel, Rubens Ghilardi, confirmou em documento oficial a transferência em janeiro de 2006 da operação de energia da Copel para o ONS. Para o deputado, "a Copel tem por objetivo o desenvolvimento social e tecnológico do Paraná. A energia é um bem público de caráter estratégico. Esses objetivos estratégicos estão em conflito com a política federal desenvolvida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de privatização do sistema elétrico brasileiro. Uma resolução da Aneel não pode invadir a autonomia administrativa do Estado do Paraná. É um desastre esta mudança do modelo cooperativo para o chamado modelo competitivo", adverte.
Operação
Desde 1976 a Copel coordena a operação de seu sistema elétrico integrando geração, transmissão e distribuição. Esse centro situa-se em Curitiba e é considerado o coração da empresa. É a partir dele que são operadas as usinas do Rio Iguaçu: Governador Bento Munhoz da Rocha Neto (Foz do Areia), Governador Ney Braga (Salto Segredo) e Salto Caxias. E também a Usina Capivari-Cachoeira, chamada Governador Parigot de Souza.
Em 1998, por decreto-lei do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criada entidade de cunho privado, com escritório central no Rio de Janeiro, denominada Operador Nacional do Sistema (ONS) a qual foi atribuída a responsabilidade pela coordenação de operação de sistemas elétricos do País. Os centros de operação da Eletrobrás, das empresas federais passaram automaticamente para as mãos do ONS. Os centros de operação das empresas estaduais de eletricidade do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul continuaram a executar a operação como entidades contratadas daquele órgão, o ONS.
A Copel, pela regulamentação do setor elétrico brasileiro, foi associada compulsoriamente ao ONS. Em abril de 2005, a Aneel autorizou a "descontratação" das empresas envolvidas, estando incluída neste caso a Copel, sem que a mesma fosse informada sobre o destrato.
A Aneel determinou que a partir de janeiro de 2006 o controle de operação, incluindo usinas, subestações e linhas de transmissão de alta tensão passará a ser feito em Florianópolis, por um centro de operação regional do ONS. Este ONS não possui ativos no sistema elétrico, mas controla a operação de instalações que são propriedade de empresas estatais ou de empresas privadas. Para o deputado Rafael Greca, isso é uma usurpação de competência e um saque ao patrimônio público.