Por 31 votos a 19, a Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto do governo do Estado que transforma em autarquia a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater. Com as galerias tomadas por funcionários da empresa portando faixas e se manifestando a cada pronunciamento dos deputados, a sessão foi ainda mais tumultuada do que o previsto.
Após uma sessão igualmente conturbada na Comissão de Constituição e Justiça, com entrevero entre o presidente, deputado Durval Amaral (PFL) e Mário Bradock (PMDB), a matéria chegou ao plenário, transformado em Comissão Geral, com parecer contrário do relator Reni Pereira (PSB), sob o argumento de inconstitucionalidade. De acordo com ele, o projeto não deveria ser votado em plenário sem um pedido de reconsideração, rito que demandaria pelo menos mais 15 dias.
A tensão aumentou com a chegada do procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que irritou a oposição ao circular no plenário, conversando com os deputados da base aliada.O primeiro a questionar sua presença foi o pefelista Élio Rusch. Mais incisivo, José Domingos Scarpelini (PSB) insinuou que o procurador estaria alí indevidamente, exercendo pressão sobre a base governista. O deputado Pedro Ivo (PT), que presidia a sessão, tentou evitar o confronto cassando a palavra do colega, o que o enfureceu ainda mais. Scarpelini foi direto ao procurador para protestar em tom exaltado. Os dois se desentenderam e trocaram acusações, de dedo em riste. Botto deu um empurrão em Scarpelini, que revidou e foi preciso a intervenção da turma do deixa-disso para prevenir consequências mais graves. O incidente acabou provocando a suspensão dos debates por alguns minutos, para que os ânimos se acalmassem.
Ao retomar a condução dos trabalhos, o presidente, deputado Hermas Brandão (PSDB), determinou que apenas os parlamentares permanecessem em plenário. Botto retirou-se, acusando Scarpelini de ?destemperado? e ?irresponsável?, e o parlamentar insistiu que o representante do governo fazia uma intromissão indevida na Assembléia, desrespeitando a autonomia do poder.
Parecer
Na seqüência o plenário votou e aprovou um recurso do líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), contra a deliberação do presidente da CCJ, Durval Amaral, de negar a concessão de vistas solicitada por Bradock e José Maria Ferreira. Diante disso, ficou sem efeito o parecer de Reni Pereira e coube ao plenário definir a constitucionalidade da matéria. Pereira argumentava que a proposta governamental fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, não é clara quanto ao que será feito em relação aos convênios firmados e não pode transformar empregos em cargos públicos: ?A lei é bem clara ao definir que cargos públicos devem ser preenchidos mediante concurso?, afirmou.
O parecer original poderia subsidiar eventuais ações na Justiça, e a bancada da oposição estava preparada para usá-lo. O governo, por seu lado, assegurou que não haverá demissões após a autarquização – pelo contrário, comprometeu-se a contratar mil novos técnicos – e concordou em criar um plano de demissão voluntária, além de um Plano de Cargos e Salários que deverá ser remetido à Assembléia dentro de três meses. Também garantiu os direitos trabalhistas dos funcionários e o pagamento dos valores retroativos de 18% e 2%, referentes à convenção coletiva de 2004/2005, antes da sanção do projeto de autarquização, evitando que sejam transformados em precatórios.