Brasilia – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse ontem que não adianta “passar o trator” para tentar aprovar o projeto original do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, é preciso conversar porque há muitas resistências. O deputado diz que fez um périplo pelo Congresso para conversar com vários parlamentares que têm restrições à proposta aprovada no Senado e modificada na Comissão de Segurança Pública da Câmara, prevendo, entre outras coisas, referendo popular em 2005 para consultar a população sobre a proibição da comercialização de armas no país.
Segundo Greenhalgh, há pontos do estatuto em que pode haver consenso, mas disse que a questão do referendo, por exemplo, é polêmica e deve ir à votação. Ele apresenta amanhã relatório recuperando a versão original do estatuto.
Sintonia
O Estatuto do Desarmamento foi um dos itens da pauta de encontro ontem à noite entre o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e líderes. Segundo um participante da reunião, Dirceu disse que o governo defende a versão do estatuto aprovada no Senado. Dirceu citou a pesquisa do Ibope que apontou que 82% da população apóiam o referendo e disse que o governo tem que estar em sintonia com a sociedade.
Ao passar pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, o estatuto foi alterado e retirado o artigo que previa a realização do referendo. Foi aprovado também um destaque acabando com o artigo que tornava crime inafiançável o porte ilegal de armas leves, como revólver calibre 38. O governo pretende rever o texto na Câmara, onde o relatório ainda vai ser levado a plenário.