O governo vai tentar votar hoje a proposta que permite um regime especial de licitação e contratação para as obras necessárias à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa do Mundo em 2014 e da Copa das Confederações em 2013. O denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) vai permitir ao governo correr com as licitações para que haja tempo suficiente para a conclusão das obras.
O novo regime de licitação foi incluído no texto da Medida Provisória 521, originalmente editada para ampliar o valor da bolsa de médico residente, com votação marcada para a sessão da tarde de hoje na Câmara. O PSDB e o DEM estão obstruindo a sessão.
O novo sistema prevê a empreitada integral, quando a empresa fica responsável por todas as etapas das obras, serviços e instalações. Nesse sistema, a empresa é contratada para entregar a obra pronta para entrar em operação. O projeto também prevê um bônus conforme o desempenho da empresa contratada. Esse bônus pode ser pago para quem antecipar a entrega da obra, por exemplo. A definição de como será feito esse pagamento fica por conta de regulamento do governo. Para evitar longas disputas e recursos, a proposta permite apenas uma única fase de recurso.
O líder da bancada tucana, Duarte Nogueira (SP), afirmou que o projeto será a volta do “mensalão”, porque, segundo ele, os processos licitatórios são inadequados, com escolhas feitas com base em subjetivismo. Ele aponta a falta de detalhamento do projeto. “O próprio vencedor definirá, após ter firmado o contrato, os projetos básico e executivo”, disse. “Esse subjetivismo é uma porta aberta para a corrupção. A verdade é que estamos assistindo ao retorno do mensalão”, disse Nogueira.
A relatora da medida provisória, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), considera que, ao transferir para a mesma empresa a responsabilidade pela realização dos projetos e a execução integral da obra, haverá uma redução de riscos de falhas e, caso ocorram, ficarão por conta da empresa contratada.