O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta noite acreditar que o governo conseguirá concluir hoje a votação dos destaques do projeto de lei que autoriza a capitalização da Petrobras. O texto base foi aprovado ontem, mas ficaram para hoje alguns destaques, incluindo o que prevê o uso do FGTS para acionistas minoritários acompanharem a capitalização da empresa.
O governo é contra a medida porque não quer deslocar recursos da habitação e de outras aplicações do fundo para a compra de ações. Padilha, porém, acredita que esse destaque não será aprovado hoje na Câmara. “Se passar, vamos tentar derrubar no Senado”, disse.
Padilha participou de uma rápida reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir a estratégia para a tramitação no Senado dos projetos do pré-sal. Padilha reiterou que, para os quatro projetos, será solicitado o regime de urgência constitucional, o que prevê a aprovação do texto em 45 dias.
O ministro lembrou também que, no Senado, não podem ser criadas comissões especiais, como aconteceu na Câmara, para analisar os textos. Ele acredita que os quatro projetos terão de passar, pelo menos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Serviços de Infraestrutura. “Nos próximos dias, vou conversar com os presidentes das comissões”, disse ele, acrescentando que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai se reunir com os líderes da oposição para negociar a aprovação dos projetos.