Na busca da melhor compra pelo menor preço, o governo Roberto Requião quebrou os monopólios no fornecimento de serviços de telefonia fixa e de transmissão de dados para a administração pública estadual. Com a realização de negociações e licitação inéditas na história do Paraná, as novas contratações vão gerar uma economia anual de R$ 6,6 milhões para os cofres públicos do Estado. “Isto é só um começo”, afirma o secretário da Administração e da Previdência do Estado, Reinhold Stephanes, ao anunciar os resultados para a partir de julho.
Durante o governo anterior – conta Stephanes – apesar do mercado de telefonia ter crescido com a privatização, criada justamente em nome da concorrência, a Embratel foi mantida como a única fornecedora de transmissão de dados para os postos de fiscalização da Secretaria da Fazenda. De outro lado, a Brasil Telecom foi mantida como única fornecedora de todas as contas de telefonia do Estado.
“O Paraná está assumindo a postura de grande consumidor e negociando mais, tanto para gerenciar melhor os recursos do Estado, como para ter mais qualidade nos serviços”, comenta ainda o secretário. Os fornecedores podem até ser os mesmos – diz Stephanes – mas os resultados são diferentes com vantagens para o Estado e para o contribuinte.
Ainda segundo o secretário, nesta semana o governador assinou, por exemplo, os contratos entre o Estado, a Impsat e as próprias Embratel e Brasil Telecom, que venceram a licitação e colocou em disputa a oportunidade de prestar serviços de transmissão de dados da Secretaria da Fazenda para os postos de fiscalização instalados nas divisas do Paraná.
“A diferença entre a realidade anterior e a que criamos é que o monopólio da Embratel nos custava R$ 280 mil por mês e que o valor licitado para as duas empresas nos dá um total de R$ 60 mil mensais, e uma economia anual de R$ 1,8 milhão apenas com o item transmissão de dados”, ressalta Stephanes.
Nas contas telefônicas de junho, haverá economia de 20% nas faturas da administração direta: com as contas mensais próximas de R$ 2 milhões, o custo anual de telefonia fixa vai cair em R$ 4,8 milhões. Nesse caso, as diferenças em termos de abrangência e tecnologia entre as concorrentes exigiram negociação.
“O governo negociou vantagens com a concorrente da empresa que detinha o monopólio da telefonia”, revela Stephanes. Por conta dos valores propostos pela GVT, a Brasil Telecom também garantiu Estado tarifas 23,5% menores para os interurbanos, 15% mais baratas para as ligações locais e isenção da taxa de assinatura.
Ligação
O papel da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) na gestão dos negócios públicos do governo do Estado foi discutido duas vezes esta semana em Curitiba. Primeiramente na reunião entre o governador Roberto Requião e os dirigentes das secretarias e depois, em encontro dos chefes dos Grupos de Administração Setorial.