A inclusão social e o desenvolvimento sustentável são o eixo central da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, encaminhada ontem à Assembléia Legislativa pelo governo do Estado.
A mensagem estipula em R$ 11,46 bilhões o teto das receitas para 2004. “Investimentos na área social, como saúde e educação, devem ganhar prioridade”, adiantou o governador Roberto Requião (PMDB).
A mensagem prevê um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Paraná de 3,5% em 2004 (em 2003, a meta é de 2,5%) e de 4,5% em 2005 e 2006. O governo também projeta um crescimento da dívida do Estado. Segundo a LDO, a dívida deve se situar em R$ 13,17 bilhões (R$ 10,16 bilhões de dívida interna e R$ 3,01 bilhões de dívida externa) no próximo ano – um aumento de 4,86% em relação a 2003.
A LDO estabelece ainda os limites percentuais da receita geral do Tesouro Estadual para os demais poderes: Legislativo (até 5%), Judiciário (até 8,5%) e Ministério Público (até 3,6%).
Estratégia
O governo estabeleceu algumas linhas de ação para a sua estratégia de desenvolvimento do Estado em 2004. Entre as diretrizes estão ações para reduzir o analfabetismo; aumentar a escolaridade de crianças pobres; aumentar a geração de emprego e renda; aumentar a expectativa de vida da população; e aumentar a eficiência, a qualidade e a cobertura da oferta de serviços públicos de saúde.
As demais diretrizes são: desonerar micros e pequenas empresas; implantar estratégias para o desenvolvimento do transporte do Estado; aperfeiçoar a eficiência dos gastos; induzir a distribuição de renda e a mudança social; combater o crime e a violência por meio de programas de prevenção; e investir na capacitação dos servidores públicos.
Deputados aprovam modificações
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou ontem a mensagem do governo mudando alguns pontos do Estatuto da Polícia Civil. A matéria será analisada pela Comissão de Segurança Pública antes de ser votada em plenário. Na CCJ, os deputados aprovaram o parecer do relator, José Maria Ferreira (PDT), que considerou constitucional a proposta do governo.
Autor do pedido de vistas ao projeto na semana passada, o deputado Mário Bradock (PMDB) desistiu de apresentar seu voto em separado, no qual apontava que mofidicações feitas pelo governo no Estatuto afrontam a Constituição Estadual. Bradock foi convencido a apresentar suas emendas à proposta em plenário.
Um dos pontos mais questionados da proposta do governo pelo presidente da Comissão de Segurança é a participação do Ministério Público no Conselho da Polícia Civil. O governo destinou duas vagas para o MP. O líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), disse que não há possibilidade de a bancada aliada do governo apoiar a emenda de Bradock excluindo o Ministério Público do Conselho.
A única alteração no texto original que terá o apoio da bancada governista será o item que reduz em 50% os vencimentos dos policiais que estejam respondendo a processos disciplinares e sindicâncias internas. A punição foi mantida na proposta do Palácio Iguaçu, mas será excluída, segundo o líder do governo.