O secretário da Fazenda, Ingo Hübert, entrega nesta segunda-feira (30) ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, o Orçamento do Estado para o exercício de 2003. Hübert também prestará contas sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo semestre deste ano, em audiência pública que ocorrerá na Sala de Reuniões das Comissões da casa.
O orçamento fiscal próprio e da administração indireta (autarquias e empresas públicas) para o próximo ano totaliza R$ 11,217 bilhões. O valor é 12,8% superior ao previsto para este ano, de R$ 9,942 bilhões. O acréscimo se deve ao desempenho da inflação ? que foi revista para 7% ? e ao aumento de receita obtido pelas autarquias.
A previsão de receitas para o ano que vem incorpora os recursos da Poupança do ICMS. Formada por uma massa de dinheiro cujo saldo é de R$ 1,004 bilhão, ela representa um reforço considerável à receita do Estado. Neste ano – último da administração Jaime Lerner – entrarão somente R$ 12,7 milhões. O grosso da verba ? R$ 991,2 milhões ? será gerido pelo próximo governo.
Contas – Durante a audiência pública, o secretário Ingo Hübert vai falar sobre os objetivos alcançados na administração das contas públicas durante o segundo quadrimestre do ano. “Com rigor e responsabilidade, o Governo do Paraná vem dando mostras seqüentes de sucesso na condução do ajuste fiscal”, observa.
A situação financeira do Estado no primeiro quadrimestre de 2002 exemplifica isso. No período, o Paraná apresentou um superávit de R$ 744,6 milhões. O resultado foi 76% superior ao registrado em igual período do ano passado, de R$ 423,6 milhões. E representou 64% do superávit previsto para todo o ano de 2002, de R$ 1,156 bilhão.
O superávit primário é o resultado da subtração entre receitas e despesas, excetuados os gastos com juros. Entre janeiro e abril, as receitas fiscais totalizaram R$ 2,934 bilhões, contra despesas fiscais de R$ 2,190 bilhões.
O resultado positivo obtido pelo Governo nos primeiros quatro meses deste ano também é superior ao registrado no último quadrimestre de 2001. Naquele período, o resultado primário foi de R$ 588 milhões, ou 27% menor que o do quadrimestre posterior.