O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou que irá prestar as informações, mas encaminhará representação ao Conselho Nacional da Magistratura contra a sentença do desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, do Tribunal de Justiça, que estipulou um prazo de cinco dias para que o governo do Estado apresente um extrato das despesas dos cartões corporativos usados pelo primeiro escalão e outros servidores públicos.
O governador explicou que o Estado decidiu não recorrer da liminar, embora entenda que a decisão tem vícios legais e formais.
O desembargador concedeu liminar a um mandado de segurança impetrado pela bancada de oposição ao governo na Assembléia Legislativa. De acordo com as informações divulgadas na Agência de Notícias do governo, o Estado irá provar ao Conselho Nacional que o despacho do desembargador desconsidera as ações que desenvolve em favor da transparência no uso dos recursos públicos. O governo argumenta que, em menos de 12 meses, enviou por duas vezes relatório à Assembléia Legislativa sobre as despesas com cartões corporativos.
O governador classificou a decisão como ?absolutamente desnecessária?. Segundo Requião, todas as despesas do Executivo já estão disponíveis na internet. ?Bastaria ao desembargador consultar o governo do Paraná para constatar que todas as despesas do Executivo já estão na internet, no Portal Gestão do Dinheiro Público?, disse. Requião acrescentou que o Paraná é o único estado brasileiro a expor todas suas despesas na internet. ?Não temos rigorosamente nada a esconder?, comentou.
O governador cobrou transparência dos demais Poderes e disse que também gostaria de saber como o Judiciário e o Legislativo aplicam as verbas públicas. ?Todas essas contas devem estar expostas de maneira muita clara. O despacho do desembargador se sustenta no direito de o cidadão saber quanto o governo gasta com viagens. Eu também, como cidadão, tenho curiosidade de saber quanto gasta o gabinete do desembargador, ou que destino o líder da oposição dá às suas verbas de representação?, acrescentou.
Não liga
Ontem, o líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que está contratando um consultor independente para auditar os gastos dos cartões corporativos do governo. ?E também vamos pedir ajuda ao Tribunal de Contas para analisar os dados?, afirmou ontem o deputado tucano.
Rossoni disse que as dificuldades que tem encontrado para obter as informações é um indício de que existem irregularidades no uso dos cartões. ?Se não tiver problema, eles não precisam se preocupar porque a minha única preocupação é com a transparência. Estou fazendo o meu papel e não dou bola para as informações tendenciosas divulgadas pela Agência de Notícias do governo?, afirmou.