O governo do Estado apresenta na segunda-feira (dia 24) o resultado das auditorias realizadas nas seis concessionárias do pedágio. Ontem, o DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem) começou a notificar as empresas sobre a conclusão das auditorias contábeis, financeiras e técnicas que começaram em julho.
O DER também terminou de comunicar às empresas a recusa do governo em homologar os reajustes de tarifa reivindicados pelas concessionárias, para vigorar a partir do dia 1.º de dezembro.
O DER estipulou um prazo de cinco dias para que as concessionárias se manifestem sobre as notificações. O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que a comissão encarregada da auditoria encontrou notas irregulares e indícios de superfaturamento em registros de despesas efetuadas pelas empresas. As infrações apontadas nas auditorias são o principal argumento sustentado pelo governo para se recusar a homologar o reajuste mínimo de 15,3% solicitado pelas empresas e forçar as empresas a reduzir as tarifas.
Para o governo, a correção das impropriedades verificadas pela auditoria terá como resultado direto a redução das tarifas. O procurador não forneceu detalhes sobre os problemas encontrados na contabilidade das empresas. Na próxima segunda-feira, Botto disse que serão apresentadas as irregularidades encontradas não somente na contabilidade como nas obras realizadas nas rodovias.
Recorde
O diretor do DER, Rogério Tizzot, disse que as empresas pedem aumento médio de até 17%, mas existem casos em que o pedido supera 60%. “Cada vez mais fica demonstrada a inviabilidade do sistema de concessão implantado pelo governo anterior”, disse.
Ele citou ainda o exemplo do pedágio do litoral. Conforme o diretor do DER, a tarifa para o litoral subiria dos atuais R$ 6,10; para veículo leve, para R$ 8,00. “Ou seja, um acréscimo de 31% em cima do preço atual, que já é um absurdo”, salientou. Sobre as auditorias, Tissot comentou que “as empresas têm esse prazo para se pronunciar e para explicar as irregularidades encontradas; estamos dando o direito do contraditório”.
Adauto e Requião definem modelo
O ministro dos Transportes Anderson Adauto esteve em Curitiba ontem, exclusivamente para participar de uma reunião com o governador Roberto Requião, na Granja do Cangüiri, residência oficial do Governo. O pedágio foi um dos temas debatidos pelos dois.
Requião garantiu ao ministro que a solução para o pedágio está próxima porque as auditorias nas concessionárias já revelaram as irregularidades cometidas. “Nós queremos uma solução rápida. É claro que nós respeitamos todas as decisões do governo do Estado e estamos trabalhando conjuntamente, trocando informações. Mas aguardamos uma definição breve”, apelou Adauto. O ministro informou que está modelando novos contratos para concessão de estradas e que este trabalho será em parceria com o Paraná. O Estado terá inclusive um representante na comissão que está definindo esse novo modelo.
Também ficou decidido que qualquer nova praça de pedágio que possa vir a ser instalada no Estado do Paraná só poderá ser feita pelas mãos do governo Estadual. “Nesse caso seria um pedágio de manutenção, apenas para conservação das estradas, a custos muito baixos, e não esse roubo que se transformou o pedágio permitido no governo anterior”, explicou Requião.
Requião concordou que o pedágio no Paraná é uma questão do governo Estadual e também do governo federal. “Eu e o presidente Lula estamos trabalhando juntos. Ninguém mais no Brasil engole o abuso. O Tribunal de Contas já fulminou os contratos da época do Fernando Henrique Cardoso”, disse o governador.
O ministro também mostrou preocupação com o pedagiamento das rodovias federais que foram repassadas ao Estado, já que em no máximo cinco meses o governo federal pretende licitar oito trechos em todo o país, um deles no Paraná. “Nós precisamos de uma definição no prazo de quatro ou cinco meses, que é o tempo necessário para finalizarmos os estudos.”