A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem, 10, um parecer favorável à autorização para que o governo do Estado abra crédito suplementar no orçamento deste ano no valor de R$ 39,6 milhões para a compra de área no bairro Cabral, em Curitiba.
A área é de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e se destina à construção dos jardins e estacionamento do Centro Judiciário do Paraná, que será instalado onde funcionava a Prisão Provisória do Ahu.
Os deputados Reni Pereira (PSB), Luiz Carlos Martins (PDT), Douglas Fabrício (PPS), Ademar Traiano (PSDB) e Tadeu Veneri (PT) votaram favorável a um requerimento para que o governo detalhasse fontes dos recursos. O requerimento foi rejeitado. Na hora da votação do parecer, Pereira, Martins, Fabrício e Traiano se retiraram da reunião da CCJ. Veneri votou favorável à constitucionalidade da proposta.
Conforme a mensagem, para cobrir as despesas com a compra do terreno, o Executivo irá cancelar gastos das Secretarias de Cultura, do Trabalho, Emprego e Promoção Social e de Obras Públicas, no valor total de R$ 19,6 milhões.
Outros R$ 20 milhões serão pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ). Os deputados queriam saber quais as obras e programas que serão suspensos para financiar as obras do estacionamento e jardim.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que as dotações remanejadas correspondem às emendas parlamentares ao orçamento. Quanto à situação da área ocupada por construções irregulares, ele disse que a regularização será feita pelo TJ.