O governo federal derrubou hoje na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara três destaques que desvirtuavam totalmente o projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para o servidor público. O Planalto já admite, entretanto, a possibilidade de fazer ajustes na proposta para garantir a aprovação da matéria.
“O governo quer aprovar o fundo nem que tenha que fazer aperfeiçoamentos em outras comissões”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR). Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o texto segue para a Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto de lei ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ser encaminhado ao Senado.
Depois de quatro anos parado na Câmara, a aprovação na Comissão de Trabalho era uma questão de honra para o governo. É a sinalização de que a equipe econômica está realmente empenhada em tirar o fundo de previdência complementar do servidor público do papel. Mas a resistência ainda é grande. O funcionalismo público é totalmente contrário ao projeto. Por isso, o governo tem admitido a possibilidade de fazer alguns ajustes nas próximas comissões em que o projeto precisa ser aprovado.
Segundo o deputado petista Roberto Policarpo (DF), totalmente contrário à proposta do governo, alguns pontos que preocupam os sindicalistas foram repassados ao Executivo que promete abrir espaço para nova negociação. Esse é o caso da criação de um fundo único para todos os servidores públicos e da terceirização da administração dos recursos. A expectativa de Policarpo é de que esses pontos sejam negociados nas outras comissões para garantir a aprovação do projeto de lei.