Senadores governistas apostam na votação do projeto que prevê a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco como forma de aliviar o caixa de Estados e municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende apreciar a proposta em plenário na próxima semana, como forma de dar a largada à pauta do pós-ajuste fiscal, batizada de Agenda Brasil.
Mais cedo, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que, assim como o Rio Grande do Sul, os Estados de Sergipe e Mato Grosso do Sul não pagaram a parcela da dívida com a União vencida em 30 de julho. Com a inadimplência, o Tesouro bloqueou os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Um importante líder aliado com trânsito na área econômica do governo admite que, se nada for feito pelo Congresso, a queda de receita vai levar a outras unidades da federação vão se juntar a RS, SE e MS e não pagar os serviços da dívida com a União, levando a um “efeito cascata”. Até oito unidades da federação, contabilizou esse líder, podem dar calote nos próximos meses.
A aposta é tentar estancar esse processo a partir dos recursos arrecadados com a repatriação, que, além de reforçar o superávit primário, são obrigatoriamente divididos com os demais entes federados. O texto final da proposta, um substitutivo ao projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) que deve ser votada na terça-feira, está sob análise agora da Receita Federal, depois de já ter recebido o aval do Ministério da Fazenda. A expectativa é de trazer para o País até R$ 100 bilhões não declarados.
A avaliação dos senadores é de que não há, diante do cenário de recessão econômica, espaço para aumentar tributos. Uma das propostas discutidas por representantes dos Estados, participantes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é encaminhar ao Senado uma proposta de resolução elevando para 20% a alíquota máxima do ITCD, tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis. Atualmente, ela gira em torno de 4% a 8%.
“Uma das formas de nós ajudarmos neste problema é aprovarmos rapidamente esta proposta de repatriamento de recursos que vai permitir que aquela parte relativa ao imposto de renda direto vá para os Estados e municípios”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ao reconhecer que é preocupante a situação dos Estados que não têm tido recursos sequer para honrar compromissos elementares, como o pagamento da folha dos servidores públicos. (