Os governadores peemedebistas Roberto Requião (PR), Luiz Henrique da Silveira (SC), Germano Rigotto (RS), Rosinha Garotinho (RJ) e Jarbas Vasconcellos (PE) divulgaram ontem em Curitiba um manifesto dirigido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrando a liberação de recursos do Fundo de Compensação das Exportações prometidos durante a negociação para a aprovação da reforma tributária e pedindo a adoção de medidas para a retomada do desenvolvimento econômico.
Os cinco dos seis governadores peemedebistas – Joaquim Roriz, do Distrito Federal, não veio – vão se reunir com a direção nacional do partido na próxima segunda-feira em Brasília, para que as reivindicações sejam assumidas pela sigla. O documento será apresentado também na reunião com todos os governadores, marcada para o mesmo dia.
Ao final de um encontro de três horas no Palácio Iguaçu, os governadores explicaram as reivindicações e negaram o viés de crítica ou de contestação da política econômica do governo federal no documento. “Está na hora de fazer não uma crítica, não oposição, mas colocar com clareza a discordância com as teses que vêm orientando a política econômica do País”, declarou Requião.
O governador do Rio Grande do Sul foi mais ameno. “No ano passado, o governo tomou medidas corretas que permitem a retomada do crescimento para aquecer a economia este ano. Hoje, são exigidas medidas rápidas. Não se trata de uma contestação da política econômica”, afirmou.
Já o governador de Santa Catarina subiu o tom. Disse que o Brasil já era o país dos sem terra, dos sem teto e agora, transformou-se no país dos sem consumo. “As empresas estão correndo para o mercado exterior para vender o que não se compra no mercado interno”, disse.
A governadora do Rio de Janeiro foi a menos amistosa. Disse que se o governo federal não tiver condições de responder aos governadores, sobretudo no que se refere às mudanças na forma de pagamento do serviço da dívida, os governadores poderão ir ao Supremo Tribunal Federal.
No manifesto, os governadores listam quatro pontos. O principal cobra o repasse de R$ 8,5 bilhões este ano para o Fundo de Compensação das Exportações. De acordo com os governadores, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, comprometeu-se a liberar os recursos para compensar as perdas com a desoneração das exportações. Segundo os governadores, faltam cerca de R$ 2 bilhões para completar o que o ministro prometeu pagar em 2003. Os governadores reclamam que os estados exportadores estão quebrando porque suas receitas vêm caindo e as despesas aumentando. “Não estamos pedindo nada mais do que o acordado”, disse o governador gaúcho.
No ponto relativo à retomada do crescimento econômico, os governadores citam que devem ser adotadas medidas urgentes que possibilitem investimentos em habitação, saúde, saneamento e infra-estrutura. São obras e programas que geram empregos, assinalaram os governadores peemedebistas.
A revisão do conceito de receita líquida real foi o primeiro ponto da lista. Os governadores peemedebistas postulam junto ao governo federal a exclusão das despesas constitucionais das áreas de saúde, educação e fundos de combate à pobreza a base de cálculo do serviço da dívida.Os governadores pediram ainda a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Semi-Árido, destinado ao estados do Nordeste, no valor de R$ 2 bilhões.